Novacap decide na terça (18) futuro de concurso, alvo de investigação

No entendimento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) deveria rescindir o contrato com a banca Inaz do Pará, organizadora do concurso público do órgão. Se isso ocorrer, o atual certame será cancelado e um novo edital precisaria ser lançado. “O posicionamento do Ministério Público enquanto fiscal da lei é pela rescisão do contrato”, disse o promotor Fábio Nascimento.

A medida se dá após quatro adiamentos da aplicação das provas e a suspeita de fraude levantada no domingo (16), quando os exames foram suspensos sem que os candidatos fossem avisados.

Segundo o promotor, caberá à Novacap decidir se a seleção voltará à estaca zero ou não. “Em tese, a Novacap pode realizar a prova mesmo com as investigações em andamento”, disse Nascimento. “Existe um conselho composto por promotores, presidente da empresa e servidores que irá definir o futuro do certame”. Ainda de acordo com o promotor, ao menos 30 denúncias foram registradas na ouvidoria da Novacap.

Procurada pela reportagem, a Novacap informou que analisa o assunto em uma comissão interna. A companhia prometeu anunciar a decisão sobre o futuro do concurso na terça-feira (18).

A suspensão das provas no domingo (16) fez a Polícia Civil e o MPDFT deflagrarem operação nesta segunda-feira (17). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da empresa. Segundo as investigações, há indícios de que o contrato com a Inaz do Pará tenha sido fraudado por funcionários comissionados da estatal, que seriam beneficiados no processo seletivo.

Se comprovada fraude, os envolvidos poderão responder por associação criminosa, falsidade ideológica e fraude a certame de concurso da administração pública.

De acordo com o diretor da Divisão de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Civil, Adriano Valente, a Operação Cartas Marcadas, realizada na manhã desta segunda-feira (17), teve caráter preventivo. “Iniciamos as investigações após recebermos denúncias anônimas com indícios de irregularidade verificados, e decidimos pela operação para evitar uma fraude que poderia estar se desenhando.”

Entre os indícios que levantaram suspeitas dos investigadores, estão: os valores cobrados pela inscrição, a desorganização da própria banca e a ausência de consulta feita à Ordem dos Advogados do Brasil para a vaga de advogado da empresa.

Na ação desta segunda (17), foram recolhidos computadores, celulares e outros equipamentos que auxiliem na investigação. A empresa organizadora foi selecionada por pregão eletrônico em 2017. Desde então, o concurso foi adiado quatro vezes. De acordo com o MPDFT, são investigados funcionários da Novacap e da Inaz do Pará.

Em nota, a Novacap informou que está colaborando com as investigações, fornecendo todas as informações solicitadas. Disse que os representantes dos órgãos estão na empresa para averiguar e acompanhar a lisura do concurso público da companhia, e que uma comissão composta por integrantes da estatal, da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) e da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) acompanha os trabalhos da PCDF e do MPDFT.

O concurso se tornou um verdadeiro imbróglio desde o lançamento do edital, no início do ano. As provas estavam agendadas para esse domingo (16), mas não foram aplicadas. Ao chegarem nos locais de exame, os participantes deram de cara com o recado de que eles não seriam aplicados. A organizadora do processo seletivo disse que problemas com locais de prova em Planaltina ocasionaram o adiamento. A Novacap, por sua vez, afirma não ter sido avisada e que irá adotar “todas as medidas e penalidades cabíveis contra a empresa”.

O Metrópoles recebeu relatos de pessoas que aguardaram a realização do concurso no Iesb (609 Norte), na Unieuro e também no Colégio Militar Dom Pedro II. Todas reclamam de não terem sido avisadas previamente.

O certame tem 76 mil candidatos inscritos na disputa por 96 vagas. A remuneração é de até R$ 12 mil. Esta não é a primeira vez que a prova foi adiada. No domingo da semana passada (9), a Inaz do Pará justificou a realização de outros processos seletivos como motivo para reorganizar o seu.

O concurso da Novacap, lançado em março deste ano, enfrentou diversos embates judiciais. A última suspensão foi determinada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), no dia 21 de julho de 2018.

A Corte apresentou inconsistências no regulamento para o cargo de advogado. Diante do impasse, a Novacap preferiu suspender todas as provas de todos os candidatos, que realizariam as avaliações no dia 24 de julho.

Em março, o certame também havia sido suspenso pelo TCDF. Dessa vez, em razão dos baixos valores da taxa de inscrição, que colocaram em dúvida a segurança do processo seletivo: de R$ 6 para cargos de nível médio e de R$ 7 para os de grau superior de instrução.

Reclamações
Destinado a queixas de consumidores, o site Reclame Aqui traz relatos de estudantes contra a banca organizadora. Há pessoas reclamando do adiamento do certame da Novacap mais de uma vez, questionando sobre reembolso e locais de prova distantes de suas residências.

Nesse fim de semana, a banca Inaz do Pará deixou de organizar, também, o concurso para o Instituto Federal de Educação, Ciência Tecnologia de Rondônia (Ifro). As provas não foram apresentadas pela empresa. Esse caso também tem registro no site Reclame Aqui.

Mais cedo, a Novacap e a Inaz do Pará emitiram nota sobre o caso. Confira:

Nota da Novacap
“A Novacap esclarece que não foi comunicada oficialmente do adiamento do concurso da companhia. A Novacap informa que irá adotar todas as medidas e penalidades cabíveis contra a empresa responsável pelo certame, a Inaz do Pará.

A Novacap repudia a atitude da empresa contratada por licitação, se solidariza com os 76.258 candidatos inscritos no certame e reitera que adotará as medidas legais cabíveis.”

Nota da Inaz do Pará
“A Inaz do Pará, banca realizadora do concurso público para provimento dos empregos efetivos da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), comunica a todos os candidatos inscritos no concurso público supracitado que as provas objetivas agendadas para o dia 16/12/2018 não serão mais aplicadas nesta data.

A impossibilidade de aplicação das provas no referido dia se deu em virtude de problemas com alguns locais de prova em Planaltina e, para manter o sigilo do concurso, a banca está providenciando os ajustes e demais procedimentos preparatórios.

A finalidade é se promover um certame que atenda às exigências legais na sua integralidade e de modo mais adequado a realidade local, bem como visando satisfazer as necessidades da Novacap quanto ao provimento de cargos, proporcionando uma seleção de candidatos que se evidencie efetiva e pautada na segurança jurídica. Assim, logo tais questões forem elididas, novas informações serão repassadas.”