MPF pede impugnação de concurso da PF por violação de cotas
Caso não sejam feitas alterações no edital para candidatos que concorrem pelas cotas de deficientes, certame pode ser suspenso
atualizado
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O concurso da Polícia Federal (PF) foi impugnado mais uma vez na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na quarta-feira (14/8) na Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) para que seja concedida liminar obrigando a retificação do edital do certame que prevê vagas nos cargos de delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista da PF. Caso as solicitações não sejam atendidas, o concurso pode ser suspenso.
O MPF pede que os itens 5.5 e 7.4.9.12 do edital sejam reformulados. Eles violariam direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas destinadas às pessoas com deficiência não apenas nas duas etapas do certame, mas durante a fase de lotação.
“Não basta a previsão de reservas de vagas meramente para fins de inscrição no certame. Para perfectibilizar (tornar perfeita) a igualdade substancial, é necessária a adaptação das fases seguintes de acordo com eventuais limitações dos candidatos”, aponta o procurador da República Fabiano de Moraes, que coordena o Grupo de Trabalho Inclusão da Pessoa com Deficiência da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF).
O MPF pede, ainda, a reabertura do período de inscrições, por prazo não inferior a cinco dias úteis, permitindo que candidatos possam concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, ou que os já inscritos na ampla concorrência possam alterar suas inscrições para o sistema de cotas.
A ação civil pública também pede que seja aberto prazo, não inferior a 10 dias úteis, para que os candidatos aprovados nas fases de provas objetivas e discursivas possam solicitar atendimento especializado para realização das demais fases e etapas do certame, onde indicarão as adaptações de que necessitam.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) já está realizando as retificações. Acompanhe aqui as fases do certame.
(Com informações do MPF)
