Mourão diz que vai pedir estudo para abrir concurso em órgãos ambientais
Vice-presidente vem criticando defasagem de pessoal em órgãos de fiscalização ambiental e fala em reestruturação de quadros
atualizado
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O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-DF) indicou que pode abrir exceção na lei que proíbe concursos públicos até dezembro de 2021, para reestruturar os quadros de pessoal dos órgãos de fiscalização ambiental. Ao fim da reunião do Conselho Nacional da Amazônia Legal nesta quarta-feira (15/7), Mourão disse que “a única linha de ação” é a realização de concurso público.
Entre os órgãos citados por Mourão afetados pela defasagem, estão o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Biodivesidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Nacional do Índio (Funai). “O Ministério da Economia e os demais ministérios vão produzir um estudo a esse respeito”, afirmou o vice.
Mourão também comentou sobre a diretriz do governo contra a queima de maquinário usado em desmatamento e garimpo ilegais. Segundo o vice, a prioridade do governo é fazer a apreensão das máquinas e doá-las à prefeitura da cidade mais próxima. “A primeira providência é a apreensão desse equipamento e acontece quando não temos condição de retirar o equipamento. Não existe proibição de destruição de equipamento”, reforçou.
A gestão do presidente Jair Bolsonaro alterou o protocolo de fiscalização do Ibama, que permitia a destruição das máquinas como forma de combater o desmatamento. Em abril, diretores do órgão que comandaram operações nas quais equipamentos foram queimados acabaram exonerados pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Decreto contra queimadas
Salles afirmou que o texto elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente suspendendo todas as queimadas na Amazônia e no Pantanal já foi encaminhado para a Casa Civil e deve ser assinado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro. Pela norma, mesmo aquelas queimadas autorizadas por lei ficarão proibidas nesses dois biomas por 120 dias. Nos demais ecossistemas brasileiros, seguem válidas as exceções previstas em lei.
Sistema de monitoramento
O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciou, após a reunião, que o sistema de monitoramento por satélites foi aprimorado e vai permitir uma melhor cobertura na fiscalização por imagens. Um dos satélites brasileiros, o Amazônia-1, que estava previsto para ser colocado em órbita ainda neste ano, só será lançado em fevereiro de 2021.
O satélite terá como missão o fornecimento de imagens destinadas ao monitoramento da agricultura e do desmatamento, especialmente na região amazônica.
