Contestada, FCC pode organizar concurso da Câmara Legislativa do DF

Depois de ser contestada como organizadora para o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Fundação Carlos Chagas está novamente no páreo do certame que visa preencher 86 vagas. Foi publicado, no Diário da CLDF dessa quinta-feira (29/3), o resultado da avaliação das bancas interessadas em coordenar o processo seletivo. A FCC está em primeiro lugar. Atrás dela, vêm o Instituto AOCP, o Cebraspe, o IDIB e a Funrio.

Em 2017, a FCC também havia sido escolhida para esse fim, porém o Tribunal de Contas local (TCDF) travou o certame devido a irregularidades. Em 31 de agosto, quatro conselheiros da Corte de Contas votaram pela suspensão cautelar do concurso público.

Eles aceitaram os argumentos de duas representações que alegavam a contrariedade da escolha da FCC baseada nos princípios da isonomia, da publicidade e da eficiência, além de afrontar diversos dispositivos legais. Os conselheiros acataram, por maioria, as justificativas de que havia problemas na ausência de orçamento detalhado anteriormente ao procedimento de dispensa de licitação, além da falta de aprovação do projeto básico ao contratar a banca.

Assim, a Câmara retomou o processo de escolha. Com a publicação do resultado no Diário da CLDF, o próximo passo é esperar a Casa divulgar o cronograma de realização e confirmar se o edital irá, de fato, contemplar a FCC.