GDF quer cotas raciais para concursos públicos no Distrito Federal

Os concursos públicos do Distrito Federal podem ter reserva de 20% das vagas para candidatos negros em breve. A Subsecretaria de Igualdade Racial, vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), trabalha para apresentar à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que garante cotas raciais nos certames da cidade.

Segundo Diego Moreno, subsecretário de Igualdade Racial, a ideia havia sido proposta em 2013. Entretanto, o processo não chegou a ser finalizado. Agora, a pasta irá atualizar o documento para uma nova apresentação à CLDF.

“Nossa missão é verificar o texto, consolidando informações, e apresentar uma proposta final que seja compatível com o Estatuto da Igualdade Racial e com os anseios da nossa população. O novo documento também deve exigir bancas de heteroidentificação, que ajudam a prevenir fraudes nas cotas raciais”, ressalta Diego.

Ainda não há previsão de quando o material será encaminhado à Câmara Legislativa. Porém, caso seja aprovada, a decisão impactará a comunidade negra do Distrito Federal – que em 2017 equivalia a 57% da população, de acordo com dados da Companhia de Planejamento do DF (Codeplan).

Essa determinação é válida para os certames federais. Em 2014, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.990, que certifica a reserva de 20% das vagas de concursos “da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União” para negros.

Para o subsecretário, a instituição de cotas raciais nos concursos públicos do DF é de extrema importância. “Já é uma realidade em vários âmbitos, em vários estados. Essa proposta vem para preencher uma lacuna que o Distrito Federal tem há muito tempo”, defende Diego.