FAB ignora edital e nomeia candidato que responde a processo criminal

O conhecido rigor da Força Aérea Brasileira (FAB) foi flexibilizado em uma seleção para prestação de serviço militar, em caráter temporário, que visava o preenchimento do Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados (QOCon), de 2017. O primeiro candidato nomeado para as fileiras da corporação, o engenheiro civil Vinícius Vidal de Matos, 36 anos, está respondendo a um processo na 3ª Vara Criminal de Taguatinga (DF).

Matos é acusado de infringir a Lei de Licitações nº 8.666/93 e já foi condenado – em uma causa trabalhista – a pagar R$ 35 mil em indenização a um ex-funcionário.

No edital do concurso (imagem abaixo), a Aeronáutica deixa claro, na parte que versa sobre as condições para participar do processo seletivo, que o fato de estar respondendo a um processo criminal inviabiliza a nomeação. No entanto, o fato de o engenheiro ter uma ação criminal que não transitou em julgado não impediu seu trabalho na FAB.

A seleção
O processo seletivo teve o edital publicado no Diário Oficial da União nº 203, Seção 1, no dia 21 de outubro de 2016. Foi composto de avaliação curricular, concentração inicial (um espécie de filtragem dos melhores currículos, que atendiam aos pré-requisitos), inspeção de saúde, concentração final e a habilitação à incorporação.

Os candidatos apresentaram, no currículo, todas as suas experiências profissionais, os títulos e as especializações. Com as atribuições declaradas, Vidal de Matos conseguiu ser o primeiro colocado, entre as cinco vagas para engenheiro civil.

Ele passou por todas as etapas e, no dia 16 de fevereiro de 2017, foi convocado a se apresentar no Sexto Comando Aéreo Regional, no Lago Sul, em Brasília (DF), para integrar a Força Aérea com remuneração inicial de R$ 6.268,00.

Entre os documentos a serem apresentados pelos profissionais selecionados, está uma declaração de “não estar respondendo inquérito policial, processo criminal ou cumprindo pena de qualquer natureza”, conforme modelo abaixo.

Controvérsia
O Metrópoles teve acesso à declaração apresentada por Vinícius Vidal. No documento, ele afirma que “não está respondendo a nenhum inquérito policial, comum ou militar”. Mas admite que “está inquerido em processo criminal em que não há indício de crime e aguarda julgamento”.

Ele informa, ainda, à Aeronáutica que sua ação não transitou em julgado, ou seja, a Justiça ainda não solucionou a questão. Mesmo assim, ele foi o primeiro convocado para o cargo, contrariando o edital.

O outro lado
Procurada, a FAB disse que está analisando o caso e, posteriormente, irá se posicionar. O engenheiro civil Vinícius Vidal de Matos não atendeu às ligações. Até a publicação desta reportagem, ele não havia retornado o contato.