Editais do concurso da Câmara Legislativa devem sair no próximo dia 21

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a Fundação Carlos Chagas (FCC) assinaram contrato, nesta quinta-feira (10/5), para a realização do concurso público da Casa. Serão preenchidas 86 vagas, além de cadastro de reserva. A expectativa de ambas as partes é de que os editais sejam divulgados em 21 de maio.

As 86 vagas serão distribuídas entre cargos de níveis médio e superior (várias formações), como consultor legislativo, consultor técnico-legislativo e procurador. O salário inicial (incluindo gratificações) para nível médio é de R$ 10.650,18. E de R$ 15.879,40 para cargos que exigem graduação.

A Câmara Legislativa afirma que não terá gastos para realização do certame, custeado com os valores arrecadados com as taxas de inscrição. O contrato prevê 100 mil inscritos no concurso. As inscrições vão custar R$ 54 para vagas de nível médio e R$ 78 para as de nível superior.

Impasse
Em 2017, a FCC havia sido escolhida por dispensa de licitação como banca organizadora do certame, porém o TCDF travou o processo seletivo após outras interessadas no contrato questionarem o ato. Em 31 de agosto, quatro conselheiros da Corte de Contas votaram pela suspensão cautelar do concurso público.

Eles aceitaram os argumentos de duas representações, que alegavam a contrariedade da escolha da FCC baseada nos princípios da isonomia, da publicidade e da eficiência, além de ela afrontar diversos dispositivos legais.

Os conselheiros acataram, por maioria, as justificativas de que havia problemas na ausência de orçamento detalhado anteriormente ao procedimento de dispensa de licitação, além da falta de aprovação do projeto básico ao se contratar a FCC.

Segunda seleção
A FCC foi escolhida pela Comissão Coordenadora do certame e ratificada pela mesa Diretora da Casa no último dia 2. Além da FCC, outras cinco instituições apresentaram propostas: Cebraspe, Funrio, Instituto AOCP, Idib e Instituto Quadrix. Após análise de documentos fiscais e legais, de portfólio, de atestados e outras declarações, as bancas foram ranqueadas, levando em conta o cumprimento dos pré-requisitos e dos respectivos pesos dados a cada item.

Em primeiro lugar ficou a FCC, com a pontuação final de 106,30; em segundo, o Instituto AOCP, com 60,90; em terceiro, a Cebraspe, com 53,70; em quarto, o Idib, com 19,70, e, em quinto, a Funrio, com 13,70. O Instituto Quadrix ficou de fora por não ter enviado toda a documentação exigida. A pontuação máxima era de 190. (Com informações da CLDF)