Concurso da Novacap: 76,2 mil candidatos e fiscais levam calote

Candidatos e fiscais aguardam o ressarcimento do dinheiro gasto no último concurso realizado pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). A rescisão do contrato com a determinação de reembolso para os concurseiros foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 27 de julho deste ano, cinco meses após a suspensão da prova. Até agora, contudo, os pagamentos não caíram nas contas.

Aproximadamente, 76,2 mil candidatos investiram entre R$ 6 e R$ 7 na inscrição para a prova da estatal, organizada pela empresa Inaz do Pará. Muitos vieram de outras unidades da Federação, gastando com passagens, hospedagem e alimentação. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) identificou falhas graves na prova. E a Polícia Civil e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) abriram investigação.

Ao longo de diversas suspensões e adiamentos, antes do sepultamento definitivo da seleção, pessoas como Layane Ferreira Pinto (foto em destaque), 29 anos, atuaram na organização do exame. Até hoje não receberam um centavo pelo trabalho.

“Eu deveria receber aproximadamente R$ 130,00. O que ficou acertado conosco é que iríamos receber após a conclusão das investigações. Mas os grupos de WhatsApp da organização foram desfeitos. Só tenho a informação que os coordenadores regionais teriam recebido”, contou.

 

Layane já trabalhou em mais de 10 concursos. Poucas vezes passou por situação semelhante. O caso mais parecido foi o atraso de pagamento pelos serviços prestados em outra prova. Após três meses, os valores foram depositados. “Não trabalho mais para a Inaz“, sentenciou.

Rescisão unilateral

Segundo o presidente da Novacap, Candido Teles, além das falhas na organização, também surgiram indícios de vazamentos das provas. Por isso, o contrato foi unilateralmente reincidido com a Inaz do Pará. “E a empresa vai devolver o valor das inscrições para os candidatos”, pontuou.

 

De acordo com Teles, muitas pessoas vieram do Brasil inteiro, tendo despesas de hospedagem, transporte e alimentação. E, por isso, a empresa contratada também deverá fazer o reembolso desses gastos. “Mas quem vai fazer esse ressarcimento não é a Novacap. É a empresa contratada para o serviço”, ressaltou.

A estatal já notificou a empresa para fazer os pagamentos. Pela palavra do presidente da Novacap, os candidatos devem entrar em contato diretamente com a Inaz do Pará para solicitar o reembolso dos valores devidos. Independentemente do caso, a estatal está há mais de 20 anos sem nova seleção pública.

“O governo passado estabeleceu o concurso. A comissão organizadora contratou uma empresa fora de Brasília, que não tinha tanta tradição. E essa empresa fez as inscrições, para diversos cargos, cobrando valores quase simbólicos. E depois vieram uma série de dificuldades. Eles não tinham recursos sequer para alugar um prédio para o concurso”, completou Teles.

Responsabilidade do Estado

Do ponto de vista da advogada Ildecer Amorim, ex-diretora do Instituto de Defesa do Consumidor do DF (Procon-DF), os candidatos têm o direito ao reembolso da inscrição e das despesas adicionais (transporte, hospedagem, alimentação). No entanto, na interpretação da especialista, devem buscar o ressarcimento junto à Novacap.

“O Estado é responsável. A Novacap tem responsabilidade objetiva sobre a prova, inclusive sobre despesas, danos, fraudes e falhas. Está na Constituição Federal, artigo 37, parágrafo 6. Neste caso, o Estado responde pelo dano causado a terceiro”, explicou.

Segundo Ildecer, o entendimento já está pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A Novacap pode até cobrar os valores da empresa contratada. Mas a responsabilidade pelo pagamento direto é da estatal. Houve uma escolha equivocada e o Estado deve arcar com a consequência”, argumentou.

Ninguém trabalha de graça

O mesmo raciocínio vale para os fiscais. “Ninguém trabalha de graça”, resumiu. Segundo a especialista, os trabalhadores que quiserem entrar na Justiça podem colocar o DF como parte no processo. Pelo valor das inscrições, a empresa arrecadou aproximadamente R$ 500 mil com o certame.

O Metrópoles procurou a Inaz do Pará para se pronunciar sobre o caso, por telefone e e-mail, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Com salários de até R$ 12 mil, o concurso ofereceu 96 vagas. O edital foi lançado em setembro de 2017. Mas, em março de 2018, as provas foram suspensas por recomendação do TCDF. O baixo valor da taxa de inscrição despertou a preocupação do órgão de controle externo quanto às condições de segurança e qualidade da seleção.

Ausências e investigações

Em março de 2018, o TCDF freou as provas mais uma vez, pois a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) não foram chamadas para integrar a comissão organizadora, conforme estabelecido por lei.

Ao final do mesmo ano, as provas foram adiadas por mais duas vezes, despertando a revolta dos concurseiros. Ainda no final de 2018, PCDF e MPDFT começaram investigação para averiguar fortes indícios de fraudes na seleção.