Comissão da Câmara aprova direito de mãe amamentar em concurso público
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania antes de passar a valer
atualizado
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Boa notícia para as concurseiras. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (4/6) o projeto de lei (PL) que garante o direito de mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante aplicação de provas em concursos públicos. A amamentação seria permitida mediante solicitação prévia.
A relatora da comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), deu parecer favorável ao projeto. De acordo com ela, a proposta acaba com a disparidade de orientações dos editais de concursos públicos, não deixando margem para questionamentos.
O texto determina que os editais de concursos devem mencionar o direito à amamentação e conceder prazo para a solicitação. Além disso, registra a proposta, a confirmação da idade da criança seria por meio da certidão de nascimento.A medida eliminará eventuais dúvidas sobre os moldes em que deve se dar a permissão [de amamentação] e certamente trará benefícios para a mãe e o lactente
Laura Carneiro, deputada federal e relatora da proposta
De acordo com o projeto, no dia da prova, uma pessoa indicada pela mãe acompanhará a criança e permanecerá com ela em uma sala reservada. A amamentação será permitida em intervalos de duas horas, por períodos de até 30 minutos por filho – cada mãe deve ser acompanhada de um fiscal de prova enquanto estiver alimentando seu bebê. O tempo de amamentação será compensado integralmente para a realização da prova.
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. (Com informações da Agência Câmara)
