Após questionamento do TCDF, Novacap retifica edital do concurso
Estatal também terá que enviar uma planilha com a discriminação dos custos de todo o processo seletivo
atualizado
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A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) informou nesta quarta-feira (3/1) que já foi notificada sobre os questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acerca do concurso público realizado pela estatal, e irá responder a Corte até o próximo domingo (7/1).
A Novacap terá que enviar uma planilha com a discriminação dos custos de todo o processo seletivo, informando se o total de despesas será, de fato, coberto com o orçamento previsto.O valor das inscrições, de R$ 6 e R$ 7, chamou atenção do TCDF. A preocupação da Corte é se que, com um valor tão baixo, a banca organizadora, Inaz do Pará, irá conseguir garantir a realização do concurso sem problemas.
Outra questão que chamou atenção do TCDF foi a exigência de prova de títulos para os empregos de nível superior, conforme previa o edital publicado. A Novacap já retificou o documento, nesta quarta-feira (3), e retirou essa obrigatoriedade.
A Lei nº 4.949/2012 estabelece que a prova de títulos só pode ser admitida quando houver previsão legal expressa no respectivo plano de carreira, o que não é o caso da Novacap. O Plano de Cargos e Carreiras vigente na estatal é de 2006, e nele não há menção sobre esse tipo de avaliação.
Inscrições e retificações
Mesmo com o impasse diante do TCDF, a seleção continua. Os interessados em participar podem fazer a inscrição, exclusivamente via internet, até o dia 2 de fevereiro, no site www.paconcursos.com.br. As taxas devem ser pagas até 5 de fevereiro.
No quadro abaixo está a distribuição das 96 vagas e as respectivas remunerações:
De acordo com o cronograma, as provas objetivas serão aplicadas no dia 18 de março. Para o cargo de topógrafo também serão feitas avaliações práticas, marcadas para 15 de maio.
