Após MPF reconhecer legalidade, concurso da PF pode ter continuidade

Uma decisão judicial liberou a Polícia Federal (PF) a dar continuidade ao concurso público que oferece diversos cargos dentro da instituição. Ainda no ano passado, uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) pediu suspensão parcial do certame, que teve o edital publicado em junho de 2018.

À época, o MPF afirmava que havia sido “identificada ausência de previsão da admissão de tecnólogos entre os possíveis candidatos aos cargos de perito criminal”. Dessa maneira, para o órgão, era preciso suspender o andamento do certame até que a questão fosse sanada.

Representando a PF, a Advocacia -Geral da União (AGU) entrou com petição de reconsideração, argumentando que não “havia no edital nenhuma discriminação contra a participação de tecnólogos” e que eles podem concorrer em cargos destinados ao ensino superior.

“Em nenhum momento houve o veto à participação dos mesmos nas vagas destinadas aos cargos em questão, tendo sido inclusive convocados para a fase de avaliação médica candidatos com graduação tecnológica”, explicou a AGU.

O MPF acatou a argumentação da Advocacia-Geral e a ação foi extinta pela 1ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas (JFAM), permitindo a retomada do concurso. “Conseguimos o prosseguimento do concurso sem prejuízos ao cronograma do órgão, o que é essencial para garantir o provimento desses cargos, ligados diretamente à área de segurança pública”, pontuou André Petzhold Dias, procurador-chefe no estado do Amazonas.

O concurso
Ao todo, são oferecidas 500 vagas para diversos cargos. Entre elas, 150 para delegados da Polícia Federal, 60 destinadas ao posto de perito criminal federal, 80 referentes ao cargo de escrivão, 30 de papiloscopista e 180 de agente da PF.

A remuneração para agente, escrivão e papiloscopista é de aproximadamente R$ 12,4 mil. Já o salário de perito e delegado é de cerca de R$ 23,1 mil.