Comissão proíbe aplicação de provas do Enem e de concursos aos sábados

Provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de concursos públicos não poderão mais ser aplicadas aos sábados. Pelo menos, é o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 6542/16, aprovado na última semana de setembro na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Agora, a proposta só precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde será analisada de forma conclusiva: ou seja, uma vez aprovado na CCJ, o PL seguirá para sanção presidencial.

De autoria do deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC), o projeto estabelece que as provas do Enem sejam realizadas em dois domingos consecutivos, como está previsto neste ano, e não em um só fim de semana, como aconteceu até 2016.

Igualdade
O parecer do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), foi favorável à proposta. Segundo ele, o projeto dá “respaldo legal” aos fiéis da Igreja Adventista de Sétimo Dia e praticantes de judaísmo, que, por sua fé, não podem realizar esse tipo de atividade aos sábados. O parlamentar defendeu “o respeito a grupos minoritários”, ao apresentar o documento.

De acordo com o relator, hoje os candidatos que, por preceitos religiosos, “guardam os sábados” têm direito de iniciar as provas após 18h nesses dias. Mas precisam estar nas salas de aplicação de provas no mesmo horário que os demais candidatos. Para o relator, isso configura desvantagem para adventistas e seguidores do judaísmo, o que fere o princípio constitucional da igualdade.

Para 2017, a realização do Enem já está prevista para dois domingos consecutivos. O Ministério da Educação tomou a decisão de fazer essa mudança após promover uma consulta pública sobre a alteração.

Ainda não há data para a última análise do PL, na CCJ da Câmara.