CLDF espera que provas do concurso sejam realizadas até julho

A comissão organizadora do concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ampliou, por mais 10 dias, o prazo para que as instituições interessadas em realizar o certame apresentem recursos derivados de questionamentos da Casa. A ideia é dar maior transparência e evitar novas inquirições, como as levadas ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) – as quais, em 2017, levaram ao adiamento da disputa.

O prazo passou a ser contado a partir de segunda-feira (5/2) e deve se estender até o dia 16 deste mês. Com isso, a escolha da banca que vai organizar o concurso está prevista para o início de março. Até lá, a comissão fará análises das propostas das candidatas e vai verificar as respectivas documentações.

No momento, o comitê responsável pela organização analisa o Envelope 1, com a documentação das seis instituições que se apresentaram: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib); Associação Civil Instituto AOCP; Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); Quadrix; Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio); e Fundação Carlos Chagas (FCC).

O Idib é um dos beneficiados pela ampliação do prazo. A comissão havia encontrado irregularidades na documentação do instituto, mas, após uma revisão, foi constatado que o material apresentado estava correto, conforme consta em ata.

Depois dessa análise, será aberto o Envelope 2. Nele estão as propostas com os valores que cada candidata vai pedir para realizar o certame e o preço das inscrições para os interessados.

Após a escolha, por força de lei, a banca selecionada pela Mesa Diretora terá 90 dias para a realização da prova, o que deve ocorrer entre junho e julho deste ano, caso não ocorra nenhum atraso.

A ata da reunião apresentou ainda o pedido do Cebraspe para ter acesso às propostas das outras bancas. O pedido foi rejeitado pela comissão, já que os envelopes ainda não foram abertos.

Nulidade
Em novembro de 2017, o aguardado concurso foi anulado, meses após a CLDF ter escolhido a FCC para organizar o certame. Já havia inclusive data para as provas, no início de dezembro. O Tribunal de Contas, contudo, afirmou que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposição mais vantajosa, da legalidade e do interesse público.

“O TCDF verificou, por exemplo, ausência de motivação baseada em critérios minimamente objetivos para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas, criada pela própria administração”, informou o órgão, por meio de nota em que o concurso foi anulado.

Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, na escolha, a Câmara Legislativa afirmou que a análise das propostas levou em consideração “todos os aspectos relacionados aos valores das taxas de inscrição, à experiência técnica na realização de processos seletivos complexos, em especial a segurança, confiabilidade e qualidade na condução de certames semelhantes na área do Legislativo”.

Porém, segundo voto do relator do Processo n° 17.107/2017, conselheiro Inácio Magalhães, “não houve definição clara do peso dado a cada um desses parâmetros, para se concluir que a proposta da FCC era melhor em relação às outras seis instituições participantes”.

Em 15 de novembro do ano passado, a recomendação do TCDF foi acatada pela Câmara Legislativa, que decidiu reiniciar o processo de elaboração do concurso.