Câmara Legislativa adia inscrições para concurso da Casa
Registro dos candidatos começaria nesta quinta-feira (14/9), mas o certame foi suspenso pelo TCDF. Ainda não há nova data para as inscrições
atualizado
Compartilhar notícia
Os candidatos que querem prestar o concurso da Câmara Legislativa terão que esperar um pouco mais para saber quando poderão fazer as provas. Inicialmente previstas para esta quinta-feira (14/9), as inscrições serão adiadas em pelo menos uma semana. A informação foi confirmada ao Metrópoles pela comissão organizadora do certame na tarde de quarta (13).
A indefinição é resultado de uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que, em 31 de agosto, suspendeu o certame destinado ao preenchimento de 86 vagas. No entendimento do Tribunal, houve ausência dos critérios a serem usados no projeto básico da licitação.
No entanto, o assunto não deve entrar na pauta do TCDF nesta semana. A previsão, segundo conselheiros ouvidos pela reportagem na quarta (13), é que a Corte discuta o concurso da CLDF apenas na próxima semana. O presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), esteve no TCDF na quarta (13) para tentar convencer os conselheiros a pautarem a matéria o mais rapidamente possível.
Contudo, o Tribunal disse, por meio de nota, que ainda “analisa os argumentos apresentados no dia 6 de setembro pela FCC e no dia 11 pela Câmara. Só após essa etapa, a matéria será levada ao plenário, que julgará o processo”.
A Casa Legislativa argumenta que a dispensa de licitação foi regular, pois foram analisadas várias bancas antes da escolha da Fundação Carlos Chagas. Segundo explicou a Casa, por se tratar da modalidade carta-convite, prevista na Lei Geral de Licitações (Lei n° 8.666/1993), não haveria a necessidade de chamar outras bancas.
Procurada pela reportagem, a FCC informou que aguarda a liberação do concurso por parte do TCDF para iniciar o processo de inscrição dos candidatos.
Análise também na Justiça
Os argumentos apresentados ao TCDF foram os mesmos utilizados em outro processo referente ao concurso, analisado no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) na semana passada. Nele, a Justiça deu razão à Câmara Legislativa, dizendo que não houve irregularidades na escolha da FCC.
Tanto na Justiça quanto no TCDF, o pedido de suspensão foi feito pela Quadrix — o instituto alega que não teve a oportunidade de disputar a realização do certame da CLDF. Apesar de a Câmara Legislativa já ter uma decisão favorável na Justiça, precisa aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas, pela possibilidade de punições administrativas em caso de descumprimento da determinação.
