Vapes no Brasil: Estatísticas mostram necessidade de regulamentação

O mercado ilegal de cigarros eletrônicos, os chamados vapes, avança no Brasil enquanto o país não regulamenta a produção e comercialização desses dispositivos. O uso aumentou 600% em seis anos, e a ausência de controle sanitário coloca a saúde pública em risco. Produtos contrabandeados, vindos principalmente do Paraguai, contêm substâncias perigosas como octodrina, semelhante à anfetamina, o que agrava os danos à saúde. Enquanto outros países legalizam e fiscalizam o uso, o Brasil ainda trava o debate. Um projeto de lei em trâmite no Senado busca reverter esse cenário.

O assunto hoje é consumo e saúde pública, nem sempre alinhados. E neste caso que vou citar, com um agravante, que envolve também contrabando e sonegação de impostos por parte de uma máfia que protagoniza, há muitos anos, um mercado potencial: o de cigarros. Em novos tempos, atua também no de cigarro eletrônico, ou os chamados vape na linguagem popular.

Pois o Brasil se tornou um dos principais consumidores de vapes do mundo, sem contudo termos uma regulamentação para a fabricação e venda do produto no País. A fumacinha aromatizada ganha a cada dia mais as mercearias, bares, pubs , festas sem qualquer constrangimento de quem vende e de quem usa, e diante de uma fiscalização incapaz ou inapta. Enquanto o Brasil avança na ilegalidade desse mercado, outros países como os Estados Unidos e muitos da Europa se anteciparam e legalizaram o uso, com forte fiscalização.

Dados oficiais no Brasil apontam que a ausência da regulamentação faz com que os cigarros eletrônicos ilegais circulem pelo País sem nenhum controle sanitário. Isso é o pior para a saúde. Porque, vindos de qualquer fabriqueta de fundo de quintal, a mistura de produtos tóxicos sem controle e sem o necessário acompanhamento sanitário, como é feito nas cigarreiras legalizadas, é uma bomba para o pulmão de quem usa. Uma pesquisa realizada pela Polícia Científica e Universidade Federal de Santa Catarina identificou nesses vapes contrabandeados a substância octodrina, semelhante à anfetamina. Ela não é permitida na composição dos dispositivos fabricados pela indústria legal em outros países. É como por aqui misturar etanol de combustível numa garrafa de uísque falsificado. O problema então não são apenas os bilhões de reais em sonegação, e o descaminho; é principalmente de saúde pública.

Pesquisa Ipec, da  Inteligência em Pesquisa e Consultoria, feita em 2023, mostra que a incidência de consumo dos dispositivos mantém tendência de crescimento entre adultos no Brasil. Os dados revelam que, nos últimos seis anos, o consumo aumentou estupendos 600%; O Ipec concluiu que o equivalente a quase 3 milhões de adultos consumiram cigarros eletrônicos até 30 dias antes de responder à pesquisa. Para se ter um comparativo de como esse mercado ilegal avançou, em 2018 eram cerca de 500 consumidores.

Outro dado alarmante: Também cresceu o número de adultos fumantes de cigarros convencionais que estão experimentando os cigarros eletrônicos. São 29% dos fumantes que já testaram os vapes. Há cinco anos, eram 16%. Mas qual o cerne do problema? De onde vêm esses vapes? As apreensões constantes da Polícia Rodoviária Federal e o serviço de inteligência da Polícia Federal já mapearam fábricas do Paraguai como origem do contrabando que entra no Brasil. Com entrada pelo Paraná – que atualmente responde por quase um terço desse consumo no Brasil. A PRF tem apreendido cerca de 300 mil vapes por ano, nas cargas que consegue interceptar.

Os vapes vão para redes de tabacarias, bares, e são vendidos também por sites facilmente. Hoje, o combate ao tipo de crime está insuficiente. Se o consumo é alto, o problema também está na regulamentação. Na contramão do mundo, o Brasil trava o debate e isso beneficia o crime. Porque uma vez legalizado, as grandes cigarreiras que aqui atuam vão poder atuar, como em dezenas de países, com vapes menos maléficos à saúde, sem as misturas químicas que as fabriquetas piratas escondem do consumidor. E haveria assim, segundo especialistas desse assunto, a constante fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nessas fábricas legais. Essas informações têm chegado ao Congresso Nacional.

Enquanto o debate sanitário trava, há esforço político para tal. O Projeto de Lei 5.008 de 2023 que tramita no Senado, de autoria da senadora Soraya Thronicke, autoriza o consumo, a produção, a comercialização, a exportação e a importação dos dispositivos. E também trata do controle, da fiscalização e da propaganda dos cigarros eletrônicos. Justamente para evitar que crianças caiam no vício.

O texto do PL proíbe a venda ou o fornecimento para menores de 18 anos e prevê que quem desobedecer a regra estará sujeito a multa de R$ 20 mil a R$ 10 milhões, além de detenção de dois a quatro anos.

Eu sou Leandro Mazzini, e faço esse podcast com a colaboração de Gabriel Garcia e revisão de Isabele Mendes.