Levantamento feito pela coluna junto a sistema do Ibama identificou três multas, de R$ 7,5 milhões cada, aplicadas contra a multinacional por deixar de atender condicionantes de licenças de operação da Petrobras nas regiões marítimas de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, e Aracruz, no Espírito Santo. De acordo com o órgão ambiental, a Ambipar foi subcontratada pela petrolífera, mas não cumpriu a implementação do programa de monitoramento de praias nessas localidades, conforme previa licenças.
O objetivo do projeto de monitoramento é identificar diariamente a ocorrência de encalhes de aves, quelônios e mamíferos marinhos, investigando, quando possível, a causa que motivou o encalhe dos animais, a fim que possa ser avaliada se há relação entre tais ocorrências e as atividades de petróleo e gás da Petrobras na área de abrangência.
Em suma, a Ambipar apresentou, segundo o órgão ambiental, um baixo desempenho na reabilitação de fauna nas unidades sob sua responsabilidade e alto índice de mortalidade para alguns grupos de animais.
“Os fatos ora relatados demonstram a reiterada atuação de uma equipe inexperiente e malcapacitada, além de flagrante falta de supervisão e negligência, tanto pela CTA [Ambipar] quanto pela sua contratante, a Petrobras. Tais evidências colocam em cheque a própria finalidade do PMP-BC/ES, enquanto gerador de dados de alto nível para subsidiar a avaliação de impactos ambientais incidentes na fauna marinha como ferramenta de suporte à gestão ambiental pública”, diz parecer técnico do Ibama, obtido pela coluna.
As três multas foram lavradas pelo Ibama em abril de 2024 e ainda não foram quitadas pela Ambipar.
Procurado, o Ministério dos Povos Indígenas não se manifestou sobre a realização de parceria com empresa com passivo no Ibama. A Ambipar também não comentou.
O protocolo de intenções foi assinado pelo secretário-executivo da pasta, Eloy Terena, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e tem como objetivo, segundo o governo federal, a promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Instagram/@eloyterenaMinistério dos Povos Indígenas: secretário-executivo Eloy Terena e ministra Sônia Guajajara
“O protocolo em questão tem como foco a assunção de compromissos e iniciativas, e representa um caminho para qualificar e fortalecer a gestão territorial indígena, oferecendo serviços e tecnologias de mais qualidade que só serão utilizados se estiverem previstos nos Planos de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PGTAs) e contarem com o consentimento dos povos de cada território, respeitando a consulta livre, prévia e informada”, explicou o ministério, em nota.
Entre as ações previstas estão:
Projetos de conservação e recuperação ambiental;
Promoção da economia circular;
Gestão, destinação e disposição de resíduos sólidos;
Suporte técnico para prevenção e respostas a eventos extremos e desastres como incêndios, enchentes, entre outros;
Reflorestamento de áreas desmatadas e projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos.
“A Ambipar esclarece que o próprio Ibama solicitou o cancelamento das penalidades citadas devido à falta de comprovação de irregularidades e aguarda o julgamento do órgão colegiado a respeito. A companhia informa, ainda, que apresentou evidências sobre o reconhecimento de agentes públicos e do terceiro setor quanto à qualidade do trabalho desenvolvido nos últimos 15 anos, bem como o cumprimento de todos os compromissos contratados”, diz a nota.