TCU contraria área técnica e poupa generais sobre descontrole de armas
Secretaria do TCU havia sugerido audiência com cinco generais do Exército por descumprirem decisão do tribunal sobre fiscalização de armas
atualizado
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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recusou, nesta quarta-feira (9/10), sugestão da área técnica e se negou a investigar a responsabilidade de cinco generais do Exército Brasileiro sobre a falta de um sistema de fiscalização de armas de fogo e munições no país.
A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU apontou, em relatório revelado pela coluna, que o Exército descumpriu decisão publicada em 2017 pelo próprio tribunal de contas para criar o sistema. Desde então, durante esses sete anos, o projeto sequer foi iniciado.
A área técnica sugeriu, portanto, audiência com cinco generais que chefiaram o Comando Logístico do Exército no período: Carlos Alberto Neiva Barcellos (2018-2020), Laerte de Souza Santos (2020-2021), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (2021-2022), Eduardo Antonio Fernandes (2022-2023) e Flávio Marcus Lancia Barbosa (2023-atual).
Na prática, a proposta da oitiva significa que os auditores veem fatos concretos para responsabilizar os generais individualmente. A audiência serve para ouvir o contraditório antes de aplicar eventuais punições.
O relator do processo no TCU, ministro Marcos Bemquerer, negou, no entanto, a proposta de audiência. Ele explicou que o Exército enviou a seu gabinete, em setembro deste ano, “novos elementos” que tratam sobre “medidas a serem adotadas para o cumprimento” da determinação do TCU. O seu voto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do tribunal.
“O Exército, mais uma vez, foi premiado no TCU por descumprir reiteradamente acórdãos e sonegar informações em auditorias”, avalia o advogado Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, em comentário à coluna.
“Sete anos após ignorar completamente a recomendação de informatizar os sistemas de fiscalização de vistorias, ao invés de ver os oficiais responsáveis pela omissão multados, como sugerido pela área técnica, o Exército recebeu novo prazo. Agora, terá mais um ano para fazer o que se recusou a fazer em seis. Enquanto isso, a sociedade continua assistindo semanalmente a casos de desvios de armas de CACs e lojas abastecendo organizações criminosas”, acrescentou o especialista.
Hoje o país tem quase 900 mil CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas), que estão sob responsabilidade do Exército. Um outro relatório do TCU, revelado pelo Estadão, já mostrou que a Força liberou armas de fogo para 5,2 mil condenados por crimes como tráfico de drogas, roubo e homicídio, o que é vedado pela lei.
