PEC do aborto: saiba quantas meninas de até 14 anos dão à luz por hora
CCJC da Câmara deve votar PEC que proíbe aborto em casos previstos em lei, como é o caso do estupro, nesta terça-feira (12/11)
atualizado
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A PEC 164/2012, que pode proibir o aborto em casos previstos em lei, reacendeu o debate sobre meninas que se tornam mães antes dos 14 anos no Brasil. Dados do Ministério da Saúde analisados pela coluna mostram que houve 738,4 mil partos de garotas no país de 1994 a 2023. Na média, em números, é como se três crianças e adolescentes dessem à luz a cada hora.
Os números de meninas que se tornaram mães têm caído desde 2014, quando 28,5 mil garotas deram à luz. Em 2023, menor número da série histórica, foram 13,9 mil partos. Os dados deste ano ainda não estão disponíveis.
A votação da PEC 164/2012, proposta pelo ex-deputado Eduardo Cunha, está prevista para a tarde desta terça-feira (12/11) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Segundo o Código Penal, ter relação sexual com menores de 14 anos configura crime de estupro de vulnerável, com pena de 8 a 15 anos de reclusão. Nesse caso, o aborto é permitido por lei no Brasil. A situação pode mudar, todavia, com a eventual aprovação da PEC.
Aborto até 14 anos
Como o Metrópoles mostrou em junho, 154 meninas de até 14 anos precisaram do aborto legal no país em 2023. O número é irrisório diante da quantidade de partos realizados, apontando para, entre outros fatores, a dificuldade de acesso à interrupção legal da gestação.
Para especialistas, há riscos para a menina durante a gestação. O corpo, por exemplo, ainda não está completamente desenvolvido. Além disso, há questões psicológicas envolvidas.
