Responsável por regular o setor das bets quando ainda era assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda no início deste ano, o advogado José Francisco Manssur tem novos clientes do mercado de apostas esportivas.

Na última terça-feira (8/10), Manssur participou de uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendorismo (FPE) representando o Movimento Jogo Responsável, que reúne SuperBet, Betnacional, Mr. Jack e Pagbet. O movimento será lançado oficialmente no dia 22, em São Paulo. Ainda assim, o site funcionou temporariamente no dia em que Manssur se reuniu com FPE, em Brasília.

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José Manssur deixou o Ministério da Fazenda em fevereiro e virou sócio de um escritório que atua para bets em junho deste ano.

Reprodução/ Linkedin

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Ex-assessor especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur, durante audiência na Comissão de Esporte da Câmara, sobre regulamentação de apostas esportivas

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

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Em abri de 2023, José Manssur durante audiência pública sobre a regulamentação de sites de apostas esportivas

Washington Costa/MF

A iniciativa também congrega as empresas Brax, de marketing esportivo, e a Z.ro Bank, que é uma fintech de criptomoedas. Algumas dessas marcas são grandes patrocinadoras de campeonatos, times de futebol no Brasil e programas esportivos.

Em junho, Manssur passou a chefiar a área de betting de um escritório de advocacia sem cumprir quarentena, que é aplicada para evitar a chamada porta giratória.

Manssur alega que recebeu aval da Comissão de Ética Pública (CEP) para trabalhar na iniciativa privada sem passar pela quarentena. No entanto, o ex-secretário não informou ao órgão colegiado, quando realizou a consulta, que chefiaria a área de apostas esportivas do escritório CSMV Advogados.

Manssur atuou na elaboração de propostas, tramitação e aprovação da Lei 14.790/2023, que deu início à regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, além da publicação da portaria 827/2024, de maio deste ano, que autoriza a operação das casas de apostas.

Enquanto secretário, Manssur teve quatro reuniões com representantes do próprio CSMV Advogados, entre junho e dezembro de 2023, para falar sobre o mercado de apostas esportivas.

Após a reportagem do Estadão, a Comissão de Ética Pública decidiu reabrir o processo e ouvir novamente o ex-assessor especial do Ministério da Fazenda. Procurada, a Casa Civil informou que o caso tramita em sigilo e que não pode dar informações sobre o andamento da apuração.

O objetivo da quarentena de seis meses é evitar que profissionais que assumiram cargos de confiança saiam do governo para trabalhar em empresas e organizações da iniciativa privada que atuam no mesmo setor.

Apostas on-line e brechas na lei

Atualmente, a lei que regula o setor apresenta algumas lacunas, como a questão da publicidade, saúde mental dos jogadores e barreiras para impedir o vício. Um estudo técnico produzido pelo Banco Central identificou que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas on-line.

Dessa forma, deputados federais esperam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), una todos os projetos de lei que tramitam na casa que tratam sobre a vedação de beneficiários de programas sociais de serem apostadores nas plataformas das bets.

CPI das Bets

Nesta semana, o Senado criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets para investigar o que classificaram como “crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”. A relatora é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).