Obra em rodovia do AM tem superfaturamento de R$ 24,5 milhões, diz CGU

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) obtido pela coluna aponta sobrepreço de R$ 24,5 milhões em uma obra de modernização na rodovia AM-010, que liga Manaus a Itacoatiara, no Amazonas.

Parte da obra foi inicialmente bancada com recursos do governo federal, que chegou a enviar R$ 72,4 milhões ao estado. O governo do Amazonas, porém, devolveu o dinheiro, em abril deste ano, após a CGU levantar as irregularidades.

A CGU identificou uma série de deficiências, inclusive na qualidade do pavimento. A obra tinha previsão de entrega para 30 de dezembro de 2022, entretanto, está “significativamente atrasada”, segundo o relatório.

Um dos sobrepreços identificados pela Controladoria, de R$ 8,2 milhões, se refere a serviços que foram considerados “desnecessários”. Isso porque as atividades já estavam no contrato inicial da obra, mas foram incluídas novamente nos termos aditivos.

Outro caso se refere ao chamado “jogo da planilha”, definido como alterações de contrato que vêm de aditivos da planilha orçamentária, beneficiando o contratado. “O resultado dessa variação implica em sobrepreço por não manutenção do equilíbrio econômico de R$ 16,1 milhões”, informa a CGU.

Segundo o relatório, a fiscalização da obra também desconsiderou os controles tecnológicos para medir os serviços, levando a erros nas medições dos quantitativos. Neste caso, o superfaturamento foi de R$ 278,9 mil.

“No que diz respeito à qualidade das obras executadas, foi constatada na vistoria in loco a ocorrência de diversas patologias no sistema de drenagem e na pista de rolamento, bem como a falta de dispositivos de drenagem previstos no projeto, necessitando de medidas corretivas e de adequação do cronograma de execução da pavimentação e drenagem”, acrescenta o documento.

Procurado pela coluna, o Governo do Amazonas não se manifestou.

Já o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que o “contrato foi rescindido a pedido do Governo do Amazonas”. “Além disso, destacamos que a licitação, contratação e fiscalização da execução das obras são de responsabilidade do ente estadual”, explicou.

A CGU acrescentou que o valor inicialmente investido pelo governo federal foi devolvido integralmente com a rescisão do contrato. Dessa maneira, o estado se livrou de ser responsabilizado no âmbito federal. “Mas a CGU encaminhará o relatório aos órgãos de controle locais para acompanharem”, prosseguiu.

A Seinfra-AM, por sua vez, negou sobrepreço. “A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) informa que não houve superfaturamento nas obras da Rodovia AM-010, tendo sido a questão já analisada e arquivada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Seinfra reforça que atua de forma transparente e eficiente na gestão dos recursos públicos. A secretaria também ressalta que a devolução dos recursos referentes à obra se deu em decorrência do não cumprimento do cronograma de repasses dos recursos por parte da União. O Governo do Estado iniciou a obra com os recursos que, à época, estavam disponíveis, porém, com o não envio dos valores inviabilizou a continuidade, conforme estava previsto incialmente no cronograma contratual”, informou, em nota.