MP pede ao TCU bloqueio de bens de mulher que fraudou pensão militar
Ana Lucia Galache recebeu pensão especial por mais de três décadas, de outubro de 1988 a maio de 2022
atualizado
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O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueie os bens de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, a falsa filha solteira de militar. A fraude da pensão, revelada pela coluna, chega a R$ 7,2 milhões em valores corrigidos.
Na semana passada, o TCU já havia condenado Galache a devolver mais de R$ 3 milhões, além de multa de R$ 1 milhão. Galache também não poderá exercer cargo em comissão ou função de confiança por 8 anos.
Agora, o subprocurador pede também que os bens da mulher sejam bloqueados.
“Quantos casos de filhos ‘adotados’ por avós às vésperas de seu falecimento, quantos idosos que se “casam” com seus cuidadores, quantas filhas alegam, falsamente, serem ‘maiores solteiras’ e sem renda própria, para continuar a receber ilegalmente pensão de seus pais falecidos. Tudo isso dentro do indevido conceito popular de que proventos de aposentadoria ou pensão constituem herança apta a beneficiar, indefinidamente, os familiares dos beneficiários falecidos. O fato é que pensão não é herança, sendo devido seu pagamento apenas nos casos especificados em lei!”, diz o documento.
“Nada obstante a pertinência da deliberação do TCU, entendo que adicional medida deva ser adotada no caso: a indisponibilidade dos bens da responsável”, prossegue Furtado.
Mulher recebeu pensão militar indevidamente por mais de três décadas
Galache recebeu a pensão durante 33 anos, de outubro de 1988 a maio de 2022, quando foi suspensa. O motivo: uma denúncia feita em 2021 pela própria avó, Conceição Galache de Oliveira, que teria orquestrado a fraude e com quem a neta dividia os valores.
A avó morreu pouco tempo depois de denunciar a neta e não chegou a responder criminalmente pelo caso. Conceição a denunciou pois Galache não queria lhe repassar R$ 8 mil.
A avó fraudou a certidão de nascimento da neta, quando ainda era menor de idade, para que se passasse por filha de Vicente Zarate, ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Zarate é irmão de Conceição e tio-avô de Galache. O militar, porém, não tinha filhos e a pensão que recebia cessaria quando morresse.
No documento falso, Ana Lucia Galache usava o nome de Ana Lucia Zarate.
Galache confessou os fatos em depoimento e admitiu ter usado a certidão de nascimento falsa para ganhar a pensão especial e foi condenado em fevereiro de 2023 a três anos e três meses de prisão pela justiça militar. Ela também disse estar arrependida.
“[Ana Lucia Galache] não sabe porque o seu tio-avô Vicente não registrou outros sobrinhos nem por que ele quis ajudá-la; que em 1992 o seu marido chegou a dizer para que falasse à sua avó Conceição que cancelaria a pensão, mas ela fez ameaças de denunciá-la; que a sua avó recebia metade da pensão e por isso não queria que a cancelasse”, detalha a sentença da Justiça Militar.
