Itamaraty não acionou MPT após caso de assédio sexual de diplomata
Diplomata brasileiro beijou a boca de jovem funcionária egípcia sem o consentimento dela. Ato ocorreu dentro de embaixada no Cairo
atualizado
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O Itamaraty não comunicou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o caso do diplomata brasileiro que beijou a boca de uma funcionária sem o consentimento dela. O caso foi revelado pela coluna nessa quarta-feira (23/10). O MPT é o órgão competente para investigar denúncias de assédio sexual.
O diplomata Rubem Mendes de Oliveira confessou ter beijado a jovem e pediu desculpas. O ato não consentido ocorreu em 28 de fevereiro de 2022, dentro da Embaixada do Brasil no Egito.
Em nota enviada à coluna, o Itamaraty explicou que deixou de acionar o MPT “pelo fato de a CPAD [Comissão do Processo Administrativo Disciplinar] ter entendido que não houve o crime de assédio sexual tal como tipificado no Código Penal”.
O Itamaraty descartou o crime de assédio sexual somente no relatório final elaborado pelo CPAD, que privilegiou os argumentos da defesa do diplomata.
“Embora tivesse ciência de que sua conduta diante da funcionária era, no mínimo, irregular, [o diplomata] não tinha a intenção de usufruir da (incontestável) ascendência hierárquica que detinha sobre ela ao beijá-la no recinto da Embaixada”, contemporizou o relatório final do CPAD, afastando a interpretação como crime de assédio sexual.
No Termo de Indiciação, elaborado em agosto de 2022, antes do relatório final, a pasta havia deixado claro que o beijo não consentido dentro da embaixada configura assédio sexual.
Naquele momento, o Itamaraty ressaltou ainda que Rubem era o número 2 da embaixada brasileira no Cairo e que, portanto, “detinha clara ascendência profissional sobre a funcionária”.
“Ao introduzir no relacionamento de trabalho um elemento de natureza íntima e indesejado pela parte destinatária, o servidor faltou gravemente com o seu dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa, nos termos do Artigo 116, IX, da Lei 8.112/1990, configurando-se, o caso, como assédio sexual em ambiente de trabalho”, diz o termo.
Rubem não foi expulso, apesar de a legislação brasileira prever a demissão de servidores públicos em caso de “conduta escandalosa”. Em dezembro de 2022, ele foi punido a 40 dias de suspensão. A pena, porém, foi convertida numa multa.
Diplomata virou chefe em embaixadas
Após o assédio, o diplomata trabalhou nas embaixadas do Brasil em Porto Príncipe, no Haiti, e em Berna, na Suíça – onde está atualmente. Em agosto deste ano, ele virou chefe do Setor de Promoção Comercial (Secom) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) do Brasil em Berna. A nova função lhe garante rendimentos extras.
Por mês, o servidor ganha quase R$ 100 mil
Procurado, o Itamaraty afirmou que a ocupação dos cargos de chefia pelo diplomata não se relaciona a uma promoção. “As funções que ocupou e que ocupa atualmente são funções compatíveis com o seu nível hierárquico. O referido servidor é conselheiro da carreira de diplomata desde 2014, não tendo recebido nenhuma promoção no âmbito da carreira desde então”, esclareceu.
O ministério explicou ainda que a chefia de setores é “fato corriqueiro para diplomatas no exterior, não sendo incomum, em postos pequenos e médios, que um diplomata chefie um ou mais setores, tendo em vista a necessidade de distribuir as tarefas entre um número relativamente restrito de diplomatas”.
“O servidor foi responsabilizado e devidamente penalizado por suas condutas, e os objetivos da atividade disciplinar parecem ter sido alcançados”, acrescentou.
Rubem foi procurado por e-mail, mas não retornou. O advogado dele disse que não iria se manifestar.
