O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e votou contra recurso apresentado pela defesa de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico amazonense, e de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – uma das lideranças da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas.

Dino chefiava o Ministério da Justiça e Segurança Pública quando quatro autoridades da pasta, incluindo dois secretários, receberam Luciane Barbosa em seus gabinetes. Na ocasião, o ministro minimizou o episódio, disse que não tinha conhecimento das reuniões realizadas por seus subordinados e jogou a responsabilidade para o então secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz.

Apontada pelo Ministério Público como o braço financeiro do Comando Vermelho no Amazonas, Luciane acionou a Suprema Corte após perder o prazo para recorrer do acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que a condenou em outubro de 2023 a 10 anos de prisão por associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Luciane e Clemilson tinham 15 dias para contestar a decisão, mas enviaram o recurso após esse período. A defesa alega, porém, que o cálculo do prazo tem sido feita equivocadamente.

Em seu voto, Barroso, que é relator da ação, destacou que os advogados não trouxeram argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. “A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ato da interposição do recurso manejado”, avaliou o magistrado.

“No presente caso, os recorrentes apenas anexaram mera captura de tela (printscreen) e um link que remete ao sítio do Tribunal de origem, o que não satisfaz a exigência do requisito acima referido”, prosseguiu.

Além de Flávio Dino, Barroso foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Carmén Lúcia. Basta mais um voto para o plenário virtual formar maioria e rejeitar o recurso apresentado pela Dama do Tráfico. Os magistrados têm até segunda-feira (11/11) para se manifestarem.

Entre abril e setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por oito vezes as alegações apresentadas pela defesa da Dama do Tráfico e do Tio Patinhas. Agora, eles recorrem à máxima Corte do País.

Quem é a Dama do Tráfico, que visitou ex-secretários de Flávio Dino

Luciane Barbosa é apontada como a responsável por ocultar, empregar e lavar valores oriundos da máquina criminosa do tráfico de drogas.

“Luciane Barbosa Farias era a responsável por acobertar a ilicitude do tráfico, tornando o numerário deste com personificação lícita, ao efetuar compra de veículos, apartamentos e até mesmo abrindo empreendimento. Logo, inquestionável é a participação da apelada na organização criminosa Comando Vermelho”, escreveu a desembargadora Vânia Marques Marinho, do TJAM, ao condená-la.

O Ministério Público do Amazonas a descreveu ainda como “comparsa” dos crimes do tráfico e acrescentou que ela demonstrava “inteligência financeira” na organização.

“Ao tempo em que aparecia como esposa exemplar, era o ‘braço financeiro’ de Tio Patinhas. Exercia papel fundamental, também, na ocultação de valores oriundos do narcotráfico, adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando ‘empresas laranjas’”, diz o Ministério Público na denúncia.

Em nota, Luciane afirmou que não é “faccionada” de nenhuma organização criminosa e que está sendo criminalizada pelo fato de ser esposa de um detento. Clemilson também responde por assassinatos e tentativas de homicídio no Amazonas.

Nas redes sociais, Luciane se diz estudante de direito e ativista de direitos humanos. Quando visitou o Ministério da Justiça, ela também se apresentava como presidente do Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), uma ONG que, segundo o próprio site, atua em defesa dos direitos humanos e fundamentais de presos. Para a Polícia Civil, o instituto é financiado pelo tráfico de drogas.