Dono de três das maiores empresas de ônibus na Bahia, o empresário Paulo Carletto (à direita na foto em destaque), 59 anos, já foi alvo de uma operação da Polícia Civil (PCBA) que identificou fraude em licitação na concessão de linhas de ônibus no estado.

O executivo chegou a ser preso por 12 horas em 2009, indiciado em 2012 pela polícia baiana e denunciado em 2017 pelo Ministério Público (MPBA), mas teve o inquérito arquivado após a Justiça entender que a quebra de sigilo telemático do executivo foi feita ilegalmente, apesar de ter tido amparo judicial.

Carletto é dono do grupo Brasileiro, que reúne as empresas Cidade do Sol, Rota e Expresso Brasileiro. Juntas, as empresas atuam em 409 linhas de ônibus na Bahia, liderando com folga o ranking de linhas operadas no estado.

O grupo de empresas do executivo é o principal beneficiado pela falta de renovação do sistema de transporte intermunicipal na Bahia. Conforme mostrou a coluna, o estado está há 15 anos sem tirar do papel regras definidas em lei estadual para a realização de licitações sobre as linhas de ônibus. Hoje, todas as mais de 40 empresas que operam essas linhas o fazem em situação precária do ponto de vista jurídico.

Na maior parte desse período, o estado da Bahia foi governado por Rui Costa (PT), atual ministro-chefe da Casa Civil. Ele é aliado político do ex-deputado federal Ronaldo Carletto (Avante), irmão de Paulo Carletto.

O governo da Bahia descumpre, inclusive, um acordo feito com o Ministério Público em 2015 para colocar em prática a renovação da operação intermunicipal. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previa o pagamento de até R$ 10 mil em multas diárias pelo governo baiano em razão do descumprimento, mas o MPBA não tem executado as dívidas, pois negocia um novo acordo em “termos mais favoráveis para o interesse público”.

Investigações apontaram para compra ilegal de linhas de ônibus

Foi justamente a falta de licitação sobre linhas de ônibus que figurou no centro da operação da PCBA que indiciou Paulo Carletto. A investigação apontou que membros do antigo PMDB (atual MDB) que controlavam a Agerba, agência responsável por regular o setor no estado, teriam recebido propina de R$ 400 mil para repassar operações de forma ilegal ao grupo do empresário.

“Apesar da exigência legal de realização de processo de licitação para concessão de exploração das linhas, as empresas Expresso Alagoinhas e Planeta Transportes conseguiram, através de negociação direta com a empresa Catuense, tomar posse das linhas com a anuência da Agerba para, posteriormente, também sem obediência ao que determina a lei, repassar as referidas linhas para a empresa Rota”, diz trecho do inquérito. A Rota é uma das empresas de Paulo Carletto.

“Para camuflar a fraude, o negócio foi realizado como se a empresa tivesse sido vendida, porém, o verdadeiro negócio realizado foi a venda da concessão dada pelo Estado, já que a empresa encontrava-se operando de forma precária e em dificuldades financeiras”, prossegue o documento.

A propina teria sido repassada pela dona de uma das empresas “vendidas”. Paulo Carletto é apontado como “intermediador” do negócio.

Inquérito foi arquivado pelo Tribunal de Justiça da Bahia

Carletto e outras sete pessoas, incluindo o então diretor-executivo da Agerba, Antônio Lomanto Netto, foram indiciadas em 16 de abril de 2012.

Um ano depois, em 1º de abril de 2013, o desembargador Jefferson Alves de Assis, do TJBA, acatou pedido de habeas corpus da defesa do empresário e determinou o trancamento do inquérito. A decisão foi referendada em acórdão publicado pelo tribunal e estendida aos demais investigados.

O magistrado avaliou que a quebra de sigilo telefônico não foi devidamente justificada.

“A quebra de sigilo telefônico em questão carece, em sua origem, da necessária causa provável. É dizer, jamais houve justa causa persecutória apta a motivar, suficientemente, toda a investigação contra o paciente-investigado e, em particular, a quebra de sigilo que lhe foi imposta”, assinalou a decisão.

Mesmo após o trancamento das investigações, o Ministério Público da Bahia ofereceu denúncia contra Paulo Carletto e outros dois investigados em 31 de julho de 2017.

Em agosto, a denúncia foi aceita pela justiça, mas menos de dois meses depois o juiz Icaro Almeida Matos voltou atrás e negou o andamento da ação penal, justamente em razão do habeas corpus concedido anos antes à defesa de Paulo Carletto.

“Com efeito, o trancamento do inquérito policial na forma do acórdão referido revela a falta de lastro mínimo necessário para o ajuizamento da ação penal que se baseia exatamente na investigação trancada”, assinalou o magistrado.

Grupo assegura que empresário tem conduta ilibada

Em nota, a diretoria do grupo Brasileiro afirmou que o empresário Paulo Carletto é uma pessoa de conduta ilibada e que “não há processo relacionado à fraude a procedimentos de licitações ou qualquer matéria relacionada”.

“Houve, no passado (2009), uma apuração, o processo foi arquivado sem qualquer indiciamento ou mesmo prisão”, alegou a diretoria.

Em contato com a coluna, o advogado Tassizo Carletto, diretor jurídico do grupo, alegou também que não houve denúncia do MPBA e que a prisão realizada em 2009 no âmbito da Operação Expresso, na verdade, teria sido uma condução coercitiva para Paulo Carletto prestar depoimento na Polícia Civil.

Na mesma nota, o grupo destacou também que compete à Secretaria de Infraestrutura da Bahia, por meio da Superintendência de Transportes e da Agerba, a organização, planejamento e fiscalização do transporte intermunicipal.

“Ante o exposto, resta evidenciado que não há qualquer benefício ao Grupo Brasileiro ou a qualquer outro grupo ou empresa que opera o transporte de passageiros na Bahia, a exemplo do Grupo Águia Branca, Grupo Contigo, Rápido Federal, Novo Horizonte e dezenas de outras empresas”, ressaltou.

“Importa ressaltar que as empresas do Grupo Brasileiro operam suas linhas em estrita obediência aos requisitos legais, tendo como propósito promover através da mobilidade a integração, o desenvolvimento, o respeito e a valorização das pessoas”, prosseguiu.

Procurado, o ministro Rui Costa se recusou a comentar. A Agerba também não respondeu aos questionamentos feitos pela coluna.