Cinco generais entram na mira do TCU por descontrole de armas de fogo
Área técnica do tribunal de contas aponta que Exército descumpriu decisão do TCU de criar sistema de fiscalização de armas de fogo
atualizado
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Relatório sigiloso obtido pela coluna revela que o Exército Brasileiro descumpriu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de criar um sistema de fiscalização de armas de fogo e munições no país. A ordem havia sido dada pelo TCU em acórdão publicada em 2017, ou seja, há sete anos, mas até agora nada foi feito. O projeto sequer foi iniciado.
Em razão do descumprimento, a área técnica do tribunal propôs audiência com cinco generais que chefiaram o Comando Logístico do Exército entre 2018 e 2024. O documento obtido pela coluna foi produzido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU no último dia 30 de julho.
Na prática, a proposta da oitiva significa que os auditores veem fatos concretos para responsabilizar os generais individualmente. A audiência serve para ouvir o contraditório antes de aplicar eventuais punições.
Cinco generais passaram pelo Comando Logístico do Exército no período: Carlos Alberto Neiva Barcellos (2018-2020), Laerte de Souza Santos (2020-2021), Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira (2021-2022), Eduardo Antonio Fernandes (2022-2023) e Flávio Marcus Lancia Barbosa (2023-atual).
A proposta da área técnica será analisada pelo TCU na sessão desta quarta-feira (9/10). O relator é o ministro Marcos Bemquerer.
Em março, o jornalista Vinícius Valfré, do Estadão, já havia publicado trechos de parecer técnico da Diretoria de Fiscalização da Defesa Nacional do TCU que apontava para a desobediência das obrigações impostas pelo órgão de controle.
O novo relatório publicado agora pela coluna dá nome aos responsáveis e diz que os cinco generais que chefiaram o Comando Logístico do Exército deveriam coordenar e adotar as medidas necessárias para o início das atividades relativas à fiscalização de armas de fogo. “Por este motivo, considera-se necessário propor audiência dos responsáveis pelo não atendimento às decisões prolatadas pelo TCU”, diz o documento.
O desenvolvimento do sistema de fiscalização de armas é imposição legal, e o TCU já publicou três decisões ao longo dos últimos sete anos instando o gestor a adotar medidas para corrigir a irregularidade.
No relatório, a área técnica do tribunal também destacou que as atividades impactadas pela omissão do Exército são “relevantes” e que a situação irregular produziu efeitos que prejudicaram a “efetividade, a eficiência e a transparência” da política pública de fiscalização.
Hoje o país tem quase 900 mil CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores de Armas), que estão sob responsabilidade do Exército. Um outro relatório do TCU já mostrou que a Força liberou armas de fogo para 5,2 mil condenados por crimes como tráfico de drogas, roubo e homicídio, o que é vedado pela lei.
No âmbito do processo do TCU, o Exército admitiu não ter adotado qualquer medida para desenvolver o sistema de fiscalização de armas de fogo e munições.
“Apesar de haver alguns documentos que identificam a necessidade de tratar da matéria, não foi demonstrada a adoção de medidas concretas para dar cumprimento à legislação vigente e às decisões do TCU monitoradas neste processo”, ressalta a Secretaria-Geral de Controle Externo.
