Cade e Antaq alugam prédio por R$ 205 milhões e TCU vê sobrepreço

Análise da unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “indícios consistentes” de sobrepreço em contratos firmados pelo Cade e pela Antaq para alugar um prédio no Setor de Autarquias Norte, em Brasília, por inexigibilidade de lixitação.

Os contratos foram firmados pelo Cade e pela Antaq por R$ 99,2 milhões e R$ 104 milhões, respectivamente, com a Lotus Tower Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. Por mês, os valores mensais dos aluguéis serão de R$ 160,00/m² e R$ 174,60/m². Segundo a área técnica, o preço médio de aluguel de imóvel comercial na região é de R$ 41,86/m², o que pode indicar sobrepreço nos contratos.

“Os dois contratos expostos acima apresentam indícios de que os preços estão muito acima da média de mercado apurada por entidades especializadas”, narra instrução elaborada pela Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU e obtida pela coluna. O órgão sugere a oitiva da Antaq, do Cade e da Lotus Tower acerca das supostas irregularidades.

Em janeiro deste ano, a coluna Grande Angular, do Metrópoles, revelou que o fundo Capitânia Office FII, administrado pelo BTG Pactual, comprou participação no empreendimento imobiliário por R$ 1,9 bilhão.

Cade e Antaq negam indícios de sobrepreço em contratos

Em nota à coluna, o Cade afirmou que atualmente gasta R$ 12 milhões por ano com sua sede, considerando o aluguel do imóvel, mas também serviços como vigilância, brigadistas, manutenção predial e elevadores. “O novo prédio terá custo anual de R$ 9.926.400,00 anuais, já inclusos todos esses serviços.”

“Cabe frisar, também, que o contrato em questão foi firmado em gestão anterior do Cade, encerrada em 13 de julho de 2025. O atual comando da autarquia está em contato e colaborando com os órgãos de controle. Caso sejam levantadas irregularidades sanáveis pelos órgãos de controle, serão tomadas as medidas cabíveis para resolvê-las”, prosseguiu o órgão.

A Antaq, por sua vez, afirmou que a contratação ocorreu diante da necessidade de ampliação e adequação da estrutura física da agência, considerando que o espaço atualmente ocupado já não atende às demandas institucionais e ao crescimento previsto do quadro de pessoal.

“A Antaq ressalta ainda que a análise da contratação considera o custo global da operação, e não apenas o valor nominal do aluguel por metro quadrado. Diferentemente do modelo atual, o novo contrato contempla, de forma integrada, serviços essenciais de facilities, como vigilância, recepção, brigadistas, manutenção e seguros, entre outros”, declarou o órgão.

“O contrato foi assinado em 26 de junho de 2025, após chamamento público realizado em 2024 para prospecção de mercado e identificação de imóveis aptos a atender às necessidades da Administração.”

A Lotus enviou a seguinte nota, reproduzida na íntegra:

“A Lotus reafirma seu compromisso com a transparência, a ética, a conformidade regulatória e o rigor técnico em todas as suas operações e empreendimentos.

Em relação às informações divulgadas na matéria publicada hoje na coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, sobre contratos de locação no empreendimento Lotus Tower, a empresa esclarece que o projeto foi concebido em conformidade com parâmetros técnicos de referência internacional, com ênfase na eficiência operacional, racionalidade construtiva e desempenho ambiental, assegurando a adequada funcionalidade dos ambientes e a otimização dos custos de operação e manutenção ao longo do ciclo de vida do ativo, de modo a atender aos requisitos de especificação técnica e desempenho aplicáveis a edificações corporativas destinadas ao uso institucional no mercado de Brasília.

A Lotus esclarece ainda que a análise dos valores contempla não apenas o custo nominal da locação, como também a oferta da infraestrutura e serviços integrados que, em edifícios convencionais, normalmente são contratados separadamente pela administração pública.

Dessa forma, comparações baseadas exclusivamente no valor de aluguel e ainda, sob parâmetros desiguais quanto à estrutura predial e seu tempo de edificação, sem considerar os serviços e estruturas já incorporadas ao contrato, podem gerar distorções sobre o custo efetivo. Quando analisado o pacote completo de infraestrutura, eficiência e serviços agregados, o empreendimento apresenta valores compatíveis com ativos corporativos triple A.

A empresa também recebe com serenidade qualquer iniciativa de apuração ou oitiva por parte dos órgãos competentes, colocando-se integralmente à disposição para prestar todos os esclarecimentos técnicos necessários, apresentar documentos e colaborar institucionalmente com absoluta transparência.

A Lotus reitera, por fim, sua trajetória de entregas para organizações nacionais e internacionais de reconhecido prestígio, sempre pautada pela excelência construtiva, inovação, responsabilidade urbanística e compromisso com Brasília.”