metropoles.com

Bahia trava renovação no setor de ônibus e favorece grupo ligado a Rui Costa

Governo da Bahia ignora lei estadual e acordo com o Ministério Público; medida beneficia grupo ligado a atual ministro da Casa Civil

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Reprodução/ @ronaldocarletto / Instagram
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-deputado federal Ronaldo Carletto e governador da Bahia, Jeronimo Rodrigues
1 de 1 Ministro da Casa Civil, Rui Costa, ex-deputado federal Ronaldo Carletto e governador da Bahia, Jeronimo Rodrigues - Foto: Reprodução/ @ronaldocarletto / Instagram

O governo da Bahia está há 15 anos sem tirar do papel regras definidas em lei estadual para a renovação do sistema de transporte intermunicipal. A situação beneficia um grupo que possui fortes conexões políticas com o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) – que passou quase oito anos no comando do estado sem efetivar a regularização do mercado.

A renovação do setor teve pressão inclusive do Ministério Público (MPBA), mas acordo celebrado em 2015, prevendo um prazo de três anos para o encaminhamento de uma solução definitiva, também tem sido ignorado na prática.

A Bahia possui a segunda maior malha rodoviária do país. O estado tem mais de 1,2 mil linhas de ônibus intermunicipais, ou seja, que vão de uma cidade a outra dentro das divisas do estado. Hoje, todas as mais de 40 empresas que operam essas linhas o fazem, no entanto, em situação precária do ponto de vista jurídico.

Quinze anos atrás, em 9 de novembro de 2009, um decreto assinado pelo então governador Jaques Wagner (PT) regulamentou lei sancionada por ele naquele mesmo ano criando a Política Estadual de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Essa lei mudava o funcionamento do sistema de transporte de ônibus dentro do estado, cuja regulação cabe ao governo estadual. O texto previa que somente contratos de concessão seriam aceitos. Os contratos teriam prazo de 10 anos de vigência.

Para que isso fosse implementado, era necessário reformular o Plano Diretor do transporte intermunicipal e, com base nesses novos parâmetros de distribuição de linhas, por exemplo, abrir licitação para a operação dessas linhas. Desde então, porém, nunca houve licitação. As mesmas empresas que operavam à época seguem operando o sistema atualmente.

O maior beneficiário dessa situação é o grupo Brasileiro, que reúne as empresas Cidade do Sol, Rota e Expresso Brasileiro. Juntas, as companhias operam 409 linhas, liderando com folga o ranking de linhas operadas no estado. O segundo grupo, Viação Novo Horizonte, tem 254 linhas.

O grupo Brasileiro pertence à família Carletto, que tem forte atuação política na Bahia e são aliados importantes de Rui Costa, não apenas durante seu governo, mas ainda hoje. Ronaldo Carletto, ex-deputado federal pelo PP entre 2015 e 2023, é agora filiado ao Avante e preside a legenda no estado. A migração se deu por articulação do ministro da Casa Civil.

6 imagens
Ex-deputado federal Ronaldo Carletto
Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT)
Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao lado do deputado federal Neto Carletto
Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao lado do ex-deputado federal Ronaldo Carletto
Ex-deputado federal Ronaldo Carletto e o governador da Bahia, Jeronimo Rodrigues (PT)
1 de 6

Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao lado do ex-deputado federal Ronaldo Carletto

Reprodução/ @ronaldocarletto Instagram
2 de 6

Ex-deputado federal Ronaldo Carletto

Reprodução/ @ronaldocarletto Instagram
3 de 6

Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT)

Reprodução/ @ronaldocarletto Instagram
4 de 6

Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao lado do deputado federal Neto Carletto

Reprodução/ @netocarletto Instagram
5 de 6

Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ao lado do ex-deputado federal Ronaldo Carletto

Reprodução/ @ronaldocarletto Instagram
6 de 6

Ex-deputado federal Ronaldo Carletto e o governador da Bahia, Jeronimo Rodrigues (PT)

Reprodução/ @ronaldocarletto Instagram

O filho de Ronaldo, Carletto Neto, é hoje deputado federal e aparece em fotos com Rui Costa.

Bahia descumpriu acordo com Ministério Público

Em agosto de 2015, diante da permanência da situação, sem realização de licitação, sem a reforma adequada do Plano Diretor de transporte intermunicipal, o governo baiano e a Agerba, a agência responsável pela regulação do setor de transporte no estado, fecharam um acordo com o Ministério Público estadual. Naquele momento, o governo já era comandado havia oito meses por Rui Costa.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) previa que a Secretaria de Infraestrutura do estado apresentaria ao MP a minuta de um novo Plano Diretor para o transporte intermunicipal. No prazo de três anos (ou seja, até 2018), o Plano Diretor deveria estar aprovado e a licitação poderia ser realizada. A expectativa era de uma renovação ampla da operação, com a entrada de novos concorrentes e, portanto, uma esperada redução no preço das passagens.

Passados nove anos do acordo, porém, o Plano Diretor segue sem reformulação.

O acordo com o Ministério Público estabelecia o pagamento de multas de até R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. Procurado, o MP confirmou que o acordo tem sido ignorado, mas explicou que as multas não foram executadas pois o órgão aguarda a conclusão de novas negociações.

Trecho do termo de ajustamento de conduta firmado em 2015 entre o Ministério Público e o governo da Bahia
Termo de ajustamento de conduta firmado em 2015 entre o Ministério Público e o governo da Bahia previa multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento

“Foi verificado o descumprimento de algumas obrigações após o vencimento do prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e, atualmente, o Ministério Público estadual está pactuando com a Procuradoria Geral do Estado, Agerba e Seinfra um novo TAC, que terá obrigações mais rigorosas”, afirmou o MPBA, em nota.

O MPBA ressaltou também que o objetivo maior do órgão é justamente que seja realizada a licitação, que todas as empresas sejam contratadas de maneira correta e que possam ser fiscalizadas de acordo com as obrigações previstas no contrato.

“O objetivo é a efetiva realização da licitação para as empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, pois as empresas que realizam esse transporte não possuem cobertura contratual válida. A última licitação foi realizada há mais de dez anos e os contratos venceram há anos”, prosseguiu.

Nessa terça-feira (12/10), o MPBA realizou reunião com representantes do estado e fixou um prazo, até o dia 22 de novembro, para informarem se aceitarão ou não firmar um novo TAC. “Caso não aceitem, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis”, pontuou o órgão.

Agência da Bahia estima que licitação de linhas poderá ocorrer em 2026

Em agosto deste ano, houve indicação, em uma audiência pública, de que o problema poderá ser resolvido, com a apresentação das linhas gerais do Plano Diretor aguardado há anos. Mas o cronograma indicado pela agência reguladora do setor de transportes no estado aponta para uma licitação de linhas somente em meados de 2026 – ou seja, durante o período eleitoral para a sucessão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que deverá concorrer à reeleição, o que torna esse cronograma pouco factível na prática.

“No próximo um ano e meio a Agerba precisa fazer, a partir dos resultados desse plano, uma minuta de edital de contrato para a efetiva licitação das linhas”, afirmou a diretora da Secretaria de Infraestrutura, Maria Almeida Amaral, durante a audiência pública.

“A Agerba ainda vai fazer consultas públicas para que esse edital seja apresentado e que outras questões que, nesse um ano e meio, sejam apresentadas e possam ser de alguma forma analisadas e incorporadas ou não pela agência”, completou.

Rui Costa se nega a comentar favorecimento a grupo de aliado na Bahia

Procurado, o ministro Rui Costa se recusou a comentar. A Agerba também não respondeu aos questionamentos feitos pela coluna.

Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT)
Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT)

Em nota, a diretoria do grupo Brasileiro destacou que compete à Secretaria de Infraestrutura da Bahia, por meio da Superintendência de Transportes e da Agerba, a organização, planejamento e fiscalização do transporte intermunicipal.

“Ante o exposto, resta evidenciado que não há qualquer benefício ao Grupo Brasileiro ou a qualquer outro grupo ou empresa que opera o transporte de passageiros na Bahia, a exemplo do Grupo Águia Branca, Grupo Contigo, Rápido Federal, Novo Horizonte e dezenas de outras empresas”, ressaltou.

“Importa ressaltar que as empresas do Grupo Brasileiro operam suas linhas em estrita obediência aos requisitos legais, tendo como propósito promover através da mobilidade a integração, o desenvolvimento, o respeito e a valorização das pessoas”, prosseguiu.

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?