Bolsonaristas propõem 2 a cada 3 projetos sobre aborto na Câmara

Bolsonaristas dominam o debate em torno do aborto. Levantamento da coluna mostra que o grupo apresentou 44 propostas sobre abortamento durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o equivalente a dois a cada três textos de 2023 a 2024.

A grande maioria dos projetos – isto é, 31 deles (70,4%) – restringe ou é contra o aborto legal, apontando para uma composição conversadora da Câmara.

É o caso, por exemplo, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que pode proibir a interrupção legal da gravidez em casos previstos em lei. O texto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na pauta desta quarta-feira (27/11). Caso aprovada, a proposta irá ao plenário da Casa.

Além da PEC, há projetos que pretendem proibir a interrupção legal da gravidez por médicos após a 22ª semana e que aumentam as penas desse crime.

De um lado, as deputadas Chris Tonietto (PL-RJ), relatora da PEC, e Júlia Zanatta (PL-SC) se destacam na proposição de projetos conservadores. Do outro, a favor da ampliação ou da descriminalização da prática, figuram Sâmia Bomfim (PSol-RJ) e Erika Hilton (PSol-SP).

“Defende-se, na fundamentação da proposição, que a vida se inicia na concepção, e não no nascimento com vida, razão pela qual a discussão acerca da inviolabilidade do direito à vida não pode excluir o momento em que esta se inicia, garantindo-se, por conseguinte, que os nascituros possam fruir deste mesmo direito”, escreveu Tonietto no relatório da PEC.

Já os projetos favoráveis englobam, por exemplo, a obrigatoriedade de profissionais da saúde comunicarem às vítimas de estupro sobre a possibilidade de realização de aborto em caso de gravidez resultante de estupro. Esse é o caso do PL 2521/2024, de autoria de Sâmia.

A parlamentar, por sua vez, vê a proibição ao aborto como parte da “essência do bolsonarismo”.

“Por um lado, é um pouco uma agenda trumpista nos Estados Unidos, foi um dos principais temas discutidos nas eleições. Aqui no Brasil, tem a ver com uma lógica de controle, do padrão do que é ser mulher para disputar esse sentimento mais conservador que existe na sociedade”, disse a deputada.

Na contramão de deputados de partidos considerados conservadores, enfáticos sobre o tema, o PT apresentou um único texto sobre aborto durante o governo Lula. Trata-se do PL 3974/2024, assinado pela deputada Carla Ayres (PT-SC).

O texto implementa o Programa de Atenção Humanizada ao Aborto Legal e Juridicamente Autorizado. É improvável, porém, que projetos favoráveis ao aborto passem na Câmara a curto prazo, dada a atual composição.

Recorde de projetos sobre aborto

O número de projetos mais que triplicou entre 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e 2023, primeiro ano da gestão Lula. Eram sete projetos, que saltaram para 23 – um recorde se considerar toda a série histórica de 1988 a 2024, aponta o levantamento da coluna. Este ano caminha num sentido parecido e já soma 21 propostas.

O que ajuda a explicar esse cenário, na visão da assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Clara Wardi, tem menos a ver o Executivo em si e mais com a composição da Câmara.

“O ano de 2023 foi o primeiro desta legislatura, que tem a composição mais conservadora da história da Câmara. Então, é uma forma de os deputados federais eleitos sob a agenda de combate ao aborto mostrarem seu trabalho”, declarou a pesquisadora.

PEC contra o aborto

Pautar a votação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara reacendeu o debate sobre o tema. A discussão esquentou tanto que foi suspensa por pedido de vista de deputados governistas em 13 de novembro. “Essa PEC é o maior retrocesso com o qual já lidei na Câmara”, pontuou Sâmia.

Segundo interlocutores, a costura da presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), seria aprovar o texto só na CCJ. A proposta, então, ficaria pronta para o plenário, onde não seria pautada, ao menos por ora.

O texto é de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A deputada Dani Cunha (União-RJ) tenta levar o legado do pai adiante, sendo uma das vozes mais presentes na CCJ pela aprovação.

Ainda não houve votação. A proposta deve voltou à mesa da comissão nesta quarta-feira (27/11), depois de não ser apreciada na terça-feira (26/11).

Como a coluna mostrou, um assunto que merece atenção em relação à PEC é o de meninas que se tornam mães até os 14 anos. Houve 738,4 mil partos realizados por garotas de 1994 a 2023, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Na média, é como se três crianças e adolescentes dessem à luz a cada hora nesse período.

Aborto em números

Dados do Ministério da Saúde compilados pela coluna mostram que houve 597 mil procedimentos de aspiração manual intra-uterinas (Amiu) e de curetagem no Sistema Único de Saúde (SUS), que costumam ser realizados após um aborto espontâneo ou legal, de janeiro de 2021 a agosto de 2024. O recorde foi em 2021, com 167,8 mil intervenções.

Pelo menos 162 mulheres morreram por aborto no Brasil de 2021 a 2023, sendo o recorde de 59 no ano passado, apontam os dados. As estatísticas de 2024 ainda não estão disponíveis.