Promotoria volta a pedir bloqueio de bens de Alckmin no caso Odebrecht
Recurso foi apresentado à Justiça paulista. Caso tem potencial de causar dano eleitoral à chapa de Lula, que tem o ex-tucano como vice
atualizado
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O Ministério Público de São Paulo não desistiu de ver os bens do ex-governador Geraldo Alckmin (PSB-SP) bloqueados pela Justiça. O futuro vice na chapa do ex-presidente Lula é réu em uma ação de improbidade administrativa por suposto recebimento de caixa dois da Odebrecht nas eleições de 2014.
O promotor Ricardo Manuel Castro entrou com um recurso contra a decisão da Justiça paulista que revogou no último dia 19 o bloqueio dos bens de Alckmin até o valor de R$ 9,9 milhões. A medida havia sido determinada em 2019 para garantir que o ex-governador tenha como devolver dinheiro aos cofres públicos caso seja condenado.
A juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que não havia mais motivo para manter os imóveis, veículos e contas bancárias em nome de Alckmin indisponíveis depois das alterações feitas pelo Congresso na Lei de Improbidade no ano passado, afrouxando as punições.
Segundo a magistrada, o MP precisaria agora mostrar que “há indícios concretos de dilapidação do patrimônio” para justificar o bloqueio — ou seja, seria necessário provar que Alckmin tinha a intenção de se desfazer do patrimônio para escapar da devolução do dinheiro em caso de condenação.
Para o promotor, contudo, a nova Lei de Improbidade não deve ser aplicada de forma retroativa, em ações já aceitas pela Justiça no passado, e o bloqueio de bens no caso de Alckmin se mostra “razoável e proporcional” para quem “dilapidou o patrimônio público apossando-se fraudulentamente daquilo que não lhe pertencia”.
Alckmin foi acusado de receber R$ 7,8 milhões da Odebrecht por meio de caixa dois na campanha de 2014, quando foi reeleito governador pelo PSDB.
Além da delação dos ex-executivos da empreiteira, o MP agregou à investigação planilhas de um doleiro, mensagens trocadas pela transportadora encarregada de distribuir os valores e gravações telefônicas que mostram entregas de dinheiro vivo na casa de um ex-assessor do governo em São Paulo. Alckmin nega todas as acusações.
O recurso pedindo o novo bloqueio de bens do ex-governador ainda será analisado pela Justiça e pode causar incômodo à chapa Lula-Alckmin em plena campanha.
