Na contramão das críticas feitas por Lula durante a campanha, o futuro governo vive uma aparente lua de mel com Arthur Lira e não parece muito preocupado com o orçamento secreto, mas um dos principais efeitos colaterais do mecanismo de distribuição de verbas sacramentado durante o governo de Jair Bolsonaro tem sido apontado pelos integrantes da equipe de transição como um grande problema a ser resolvido.

O grupo encarregado de fazer o raio-x do Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos principais destinatários da dinheirama, acaba de finalizar um relatório que, na prática, aponta a dificuldade de estruturar políticas públicas a partir de um orçamento que, em sua maior parte, é executado obedecendo apenas os desejos de congressistas que alocam as verbas de acordo com suas conveniências político-eleitorais, sem seguir critérios técnicos.

O documento foi entregue nesta quarta-feira ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador-geral da transição. Espera-se que, em breve, o diagnóstico seja apresentado ao público em uma entrevista coletiva.

Entre os pontos centrais do relatório está o papel da Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, vinculada ao MDR e um dos principais destinos, por escolha dos congressistas, das verbas do orçamento secreto. Nada menos que 62% dos recursos que a companhia gastou no ano passado vieram de emendas parlamentares, o que acaba por engessar e limitar a capacidade de o próprio governo definir o que é prioritário.

Explica-se: como o dinheiro chega com a destinação previamente definida – por exemplo, compra de máquinas, geralmente para beneficiar as bases eleitorais dos deputados e senadores que enviam a verba –, o MDR e a Codevasf não conseguem desenvolver políticas próprias e projetos de médio e longo prazo. O órgão acaba virando um mero executor das vontades dos parlamentares. Na prática, é o Poder Executivo abrindo mão de suas prerrogativas para servir apenas como braço do Congresso.

Dentro dessa lógica, acabam faltando recursos para ações consideradas prioritárias. É justamente nesse contexto que o grupo da transição aponta um déficit imenso de verbas para iniciativas que, na visão de seus integrantes, deveriam merecer atenção a partir de 2023.

Simplesmente não há, no Orçamento elaborado pelo Congresso para o ano que vem, recursos para programas tidos como necessários – ao MDR cabe, entre outras tarefas, a gestão de programas para atuação em desastres naturais, só que falta dinheiro. Pelas contas da equipe, para não ficar engessado o ministério precisaria de, pelo menos, mais R$ 4 bilhões.

Em paralelo ao mecanismo no qual o Congresso sequestra a capacidade de decisão do Executivo, há um outro problema que merece atenção: têm sido recorrentes, nos órgãos que mais recebem recursos do orçamento secreto, as suspeitas de desvio. Isso porque as verbas que chegam com destinação definida vão parar, muitas vezes, em empresas ligadas a políticos que destinam as emendas.

Os casos revelam uma nova mecânica em que a corrupção acaba espraiada e, assim, é menos percebida. A própria Codevasf, uma das campeãs da bolada enviada pelas excelências da Câmara e do Senado, tem empilhado suspeitas de irregularidades em contratos e licitações.

Em tempo: apesar do diagnóstico, não há qualquer sinal de que o futuro governo irá se opor ao orçamento secreto. Os últimos lances da aproximação entre Lula e Arthur Lira, um dos pais do mecanismo (que, por óbvio, lhe garante mais poder entre seus pares no Congresso), indicam exatamente o contrário.