Na Câmara, mulher de relator fez lobby por lei do lobby

A aprovação do projeto de lei que regulamenta a prática do lobby junto a agentes públicos, na última terça-feira, na Câmara dos Deputados, teve participação significativa de uma figura que não é parlamentar, não é funcionária da casa e, ao menos teoricamente, não estava representando nenhuma das entidades oficialmente engajadas no debate sobre o tema.

Trata-se da advogada Layla Abdo de Andrada, mulher do relator do projeto, o deputado Lafayette de Andrada (foto), do Republicanos de Minas Gerais.

Sem que se soubesse exatamente qual era o seu interesse no tema, a advogada não apenas esteve no plenário durante a sessão em que o texto foi aprovado como participou ativamente da construção do relatório apresentado pelo marido. A movimentação dela nos bastidores chamou a atenção de parlamentares e de outras pessoas interessadas no assunto.

Após a aprovação pela Câmara, o projeto agora segue para o Senado.

O texto define que lobby é a representação de interesses diversos junto a agentes públicos, dentro ou fora de seu local de trabalho. O objetivo, teoricamente, é dar mais transparência à atuação dos lobistas ao obrigar, por exemplo, que as tratativas se tornem mais visíveis aos olhos da sociedade.

Alguns trechos da proposta, no entanto, são alvo de críticas. Um deles é o que trata da chamada “hospitalidade”, em que o agente público pode ter despesas como transporte, hospedagem e alimentação pagos pelo agente privado interessado em influenciar em suas decisões.

Embora haja pontos polêmicos, a convergência em torno do projeto era tanta que ele foi aprovado em votação simbólica (quando não há o registro individual dos votos dos parlamentares. Apenas o PSOL se manifestou contra a aprovação.

A atuação de Layla de Andrada passou, inclusive, por tratativas com as entidades que defendem a regulamentação do lobby, como a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais, a Abrig. “Ela (Layla) é advogada, entende bastante do assunto e colaborou muito”, disse à coluna a presidente da entidade, Carolina Venuto.

O currículo da mulher do relator do projeto na Câmara registra que ela é advogada com especialização em direito tributário. Layla também é sócia de três empresas: uma de comércio de cosméticos, uma agência de publicidade e outra de representação comercial, que desempenha ainda atividades de consultoria em gestão empresarial.

À coluna, o deputado disse que sua mulher, por ser advogada, o ajudou na confecção do texto. “Não só nesse (projeto). Ela me ajuda sempre. Ao longo do meu mandato inteiro ela me ajuda. Ela é a minha consultora particular”, afirmou.

O parlamentar sustenta que a atuação de Layla se deu apenas no assessoramento jurídico, e não na articulação para aprovação do projeto. Lafayette de Andrada negou que ela trabalhe como lobista. “Ela não mexe com a área de lobby.”

A coluna pediu para falar com a Layla de Andrada, mas não houve retorno.