Exclusivo: documentos entregues por Carla Zambelli ao TSE têm fraude e assinatura falsificada
Prestação de contas apresentada pela deputada inclui indevidamente o nome de comerciante que nega ter qualquer relação com a campanha dela
atualizado
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A prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral pela deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo, tem indícios graves de fraude que, em última instância, podem levá-la a responder a um processo criminal e até à perda do mandato.
Documentos entregues pela deputada para comprovar serviços supostamente prestados a ela na corrida eleitoral do ano passado incluem o nome de um comerciante do interior paulista que afirma jamais ter trabalhado na campanha.
Além disso, a assinatura dele que aparece nos papéis foi flagrantemente falsificada.
O nome do comerciante integra tanto a lista de doadores quanto a lista de despesas da campanha, um procedimento comum em situações nas quais os candidatos precisam registrar serviços de pessoas que atuaram como voluntárias ou que usaram dinheiro do próprio bolso em favor da candidatura sem repassar os valores diretamente ao comitê.
Acontece que, no caso em questão, o comerciante diz categoricamente que não teve qualquer relação com a campanha. Seu nome, portanto, foi incluído indevidamente na documentação entregue pela deputada à Justiça Eleitoral.
Assinatura falsa
O comerciante é Roberto Habermann, morador de Ribeirão Preto, em São Paulo. Ele diz que ficou espantado ao saber que aparece na prestação de contas da deputada, relacionado a um valor de R$ 870 supostamente “doado” à campanha a título de prestação de serviços.
Apoiador declarado de Jair Bolsonaro, Habermann garante não ter atuado na campanha de Zambelli e nega que seja dele a assinatura que consta do documento entregue por ela à Justiça Federal para “comprovar” a relação. É uma fraude grosseira. A assinatura não é nem sequer parecida com a de Habermann.
“Vi meu nome como doador e aquilo me causou estranheza. Não tenho nada contra a Zambelli, gosto dela. Mas achei estranho colocar meu nome sem me notificar, sem me avisar. (…) Nunca trabalhei para essa moça, nunca participei de nenhuma carreata, bandeiraço, nada. Não tenho nenhum vínculo”, disse Habermann à coluna.
Reuniões bolsonaristas
O comerciante afirma que, ainda em 2018, participou de um grupo de discussão política com apoiadores de Jair Bolsonaro, então candidato ao Planalto, e que àquela altura os encontros eram coordenados por Camilo Calandreli.
Mais tarde, Calandreli foi nomeado secretário parlamentar de Carla Zambelli e passou a atuar ainda na tentativa de criação do Aliança pelo Brasil, partido bolsonarista que nunca saiu do papel. Ele coletava nomes de apoiadores e os números de seus documentos.
Haberman acredita que pode ter sido em um desses encontros dos quais participou que Calandreli obteve seus dados pessoais, que acabaram usados indevidamente na prestação de contas de Zambelli.
“Meu nome foi jogado num lugar, numa vala, que eu não conheço”, diz o comerciante.
Exigência do TSE
Nas prestações de contas dos candidatos, o TSE exige que constem todos os serviços prestados, inclusive os voluntários. Nesse caso, os valores são lançados como doação, junto com o “valor estimável” — isto é, uma estimativa de quanto vale o serviço.
Quando a informação é incluída no sistema, é preciso informar as circunstâncias da doação. Se é o caso de uma prestação de serviço voluntário, a mesma quantia é lançada como despesa. O entendimento do tribunal é de que os valores dos serviços voluntários têm que ser, também, contabilizados entre os gastos totais das campanhas.
Risco de perder o mandato
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, Sidney Sá das Neves explica que, nas situações que envolvem possíveis irregularidades na prestação de contas de campanha, pedidos de impugnação dos registros de candidatura podem ser feitos em até 15 dias após a diplomação.
Como o prazo já se esgotou, em situações como a de Zambelli ainda restaria a possibilidade de se fazer uma investigação por uso de informações falsas. A depender da apuração, ela pode ser processada e, depois, enquadrada em um artigo do Código Eleitoral que prevê pena de até cinco anos de prisão para quem insere em documentos públicos declaração falsa para fins eleitorais. Se condenada, pode perder o mandato e ficar inelegível.
Baluarte do bolsonarismo radical
Carla Zambelli é uma das mais conhecidas faces do bolsonarismo. Foi eleita deputada federal pela primeira vez em 2018, na mesma onda que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República. Ao longo dos quatro anos que se seguiram, foi uma das mais histriônicas apoiadoras do governo e se destacou como líder das alas mais radicais da base bolsonarista.
Investigada no inquérito das fake news, em curso no Supremo Tribunal Federal, já chegou a ter suas contas nas redes sociais suspensas por propagar informações falsas. Foi reeleita nas eleições do ano passado com 946 mil votos, 12 vezes mais do que no pleito anterior. Durante a campanha, se envolveu em uma barulhenta confusão ao correr armada atrás de um eleitor de Lula, em São Paulo. Nesta semana, teve que lidar com outro enrosco. Foi multada em R$ 30 mil pelo TSE por propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas.
O que diz Zambelli
Em nota, a assessoria da deputada Carla Zambelli não respondeu aos questionamentos da coluna sobre a falsificação da assinatura. O gabinete se limitou a dizer que os contratos “foram preenchidos e assinados pelos próprios voluntários, no momento das ações”.
A assessoria alegou, ainda, que Roberto Habermann participou de um evento com a presença de Zambelli, no dia 2 de setembro do ano passado, “ocasião em que foram prestados serviços voluntários de campanha”. O termo de prestação de serviço, no entanto, informa que Roberto teria desempenhado um trabalho voluntário pelo período de 29 dias, a partir do dia 2, o que ele garante não ter ocorrido.
Em nova nota, divulgada neste sábado, o gabinete da deputada disse ter localizado arquivos que comprovam que Habermann prestou serviços de divulgação “em pelo menos um evento da campanha de Carla Zambelli, corroborando o Termo de Voluntariado apresentado à Justiça Eleitoral”.
A coluna voltou, então, a falar com Roberto Habermann. Ele afirmou tratar-se de uma mentira da equipe da deputada. Disse que, na data apontada, estava passando por uma praça em Ribeirão Preto e apenas parou para cumprimentar amigos que que lá estavam, participantes de um grupo de discussão política, o “Somos Brasil”.
O comerciante diz que assessores de Zambelli estavam entregando camisetas, mas que ele próprio não distribuiu nenhum material de campanha da deputado. Habermann reafirmou que não preencheu nem assinou nenhum documento como o que foi incluído por Zambelli na prestação de contas enviada à Justiça Eleitoral — que tem uma assinatura que não é dele.
“Isso é uma mentira. Ela fala que eu trabalhei 29 dias para ela. (…) Nesse dia (2 de setembro de 2022), eu estava passando pelo centro da cidade e tinha um pessoal amigo lá. Eu parei, cumprimentei todo mundo, nem vi a Carla. O Camilo (refere-se a Camilo Calandreli, assessor de Zambelli) estava lá. Eles estavam presenteando pessoas na praça com camiseta. Eu passei por lá, cumprimentei as pessoas, me deram a camiseta. Eu peguei a camiseta, falei: ‘Olha, não vou precisar, dá para quem usa. Eu não uso isso, dá pra quem precisa’, e fui embora. Isso é uma inverdade”, afirmou Habermann.
Na nova nota, a deputada, mais uma vez, não responde as indagações acerca da falsificação da assinatura.
