Dia do Orgulho: veja as políticas públicas para transsexuais no Brasil

O Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado nessa terça-feira (28/6), não é uma data para celebrações. Enquanto a população que integra esse grupo luta por direitos básicos e fundamentais à vida, o Brasil dispara em números assustadores no que diz respeito a agressões, preconceitos e violência.

De acordo com o Transgender Europe (TGEU), o Brasil é o país que mais mata transsexuais no mundo, ocupando o 1º lugar há 13 anos. Além disso, estudo coordenado pelo Núcleo de Pesquisa em Gênero e Sexualidade da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-SP mostra que 90% das pessoas trans trabalham com prostituição.

Para o advogado William Callegaro, coordenador jurídico da Aliança LGBTI+ de São Paulo, esse público vive na escória da sociedade, sendo impostos a uma ‘subcidadania’. “A população trans é perseguida e excluída desde a infância, sofrendo toda a sorte de preconceitos e ataques, dos verbais aos físicos”, salienta o especialista em direitos LGBTQIA+.

“[Essa situação] as afastam da escola e contribui para que sejam as mais afetadas pela evasão escolar. Assim, elas chegam a idade adulta sem completar a educação básica e, consequentemente, são afastadas do mercado formal de trabalho, se prostituindo para sobreviver”, explica.

Nesse cenário, essa população ainda encontra dificuldades no acesso à saúde pública e inclusiva, que faça um atendimento especializado e eficaz. Para a ginecologista Giani Cezimbra, pessoas transgênero enfrentam uma série de desafios e, em muitos casos, precisam do amparo psicológico necessário ainda na pré-adolescência.

“Se descobrir é uma tarefa difícil e precisamos levar em consideração que algumas famílias não apoiam e nem entendem determinados processos. Por medo do julgamento da família ou até de si mesmo, essa pessoa pode acabar se reprimindo, o que resulta em adoecimento psicológico”, esclarece.

O entendimento sobre si

Para a especialista, os sinais de não identificação com o corpo nascido podem aparecer ainda na infância. “Pode começar de forma simples, com o menino querendo deixar o cabelo crescer e demonstrar interesse em passar mais tempo com aquele grupo no qual ele se identifica, com outras meninas, por exemplo”.

Sem pais que buscam entender esses sinais ou que decidem ignorá-los, a pessoa trans pode crescer confusa e, com o tempo, desenvolver transtornos mentais. “A transformação de gênero não é uma decisão, ela é uma necessidade. Quando mais se reprime essa identidade, há mais chances dessa pessoa ser diagnosticada com depressão, ansiedade, crises de pânico ou até tentar o autoextermínio”, salienta.

Para a DJ Ella Nasser, uma mulher transgênero, sua transformação foi sua salvação. “Não escolhemos passar por isso e nem decidimos o momento certo, precisamos disso. Me ver no espelho como eu realmente me enxergava por dentro foi sinônimo de libertação e de amor próprio”, explica.

Ativista das causas transsexuais, a DJ conta que não teve orientação médica e demorou a procurar acompanhamento psicológico. Agora, aos 30 anos, ela contou ao Metrópoles que “na sua época”, não havia informações como há hoje. “Não tinha internet e as mulheres trans que eu ‘conhecia’, eram travestis e na cabeça das pessoas, toda travesti era garota de programa e perigosa”, relembra.

“Mesmo com muito medo, porque era o que me passavam, eu tive que ir às ruas e falar com essas mulheres. Porque, fisicamente, eu me identificava com elas. Na época, eu já sabia que era gay, mas eu era um homem gay muito afeminado e ser assim não me deixava feliz comigo mesma”, ressalta.

Sem informações seguras, Ella buscou respostas nas ruas. “Foram elas [travestis] que me informaram sobre o que usar ou fazer para ter um corpo mais feminino, foi quando eu comecei a usar hormônio”, contou.

Políticas públicas

O advogado William Callegaro destaca que “não existem leis de abrangência nacional para a população LGBTQI+ no Brasil”. Os direitos que essa população tem acesso foram conquistados no Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda que pequenos, representam muito para esses grupos.

“Quanto à população trans, destaco o entendimento de 2018 que permitiu a alteração de nome e gênero na certidão de nascimento diretamente em cartório, sem a necessidade de acionar o Judiciário para a alteração documental de maiores de idade”, ressalta.

O advogado ainda levanta a necessidade de desburocratizar o procedimento de retificação, “dando a possibilidade de gratuidade para este grupo tão vulnerável”. “Nessa lacuna para a obtenção de direitos fundamentais, como o da personalidade, o nome de identificação se torna algo inalcançável para muitas delas”, lamenta.

Além da retificação, Callegaro também ressalta a determinação do último ano de que o Sistema Único de Saúde passasse por uma adequação para garantir o atendimento a pessoas trans independentemente de sexo. “Muito importante, uma vez que homens trans eram impedidos de terem acesso a consultas ginecológicas”, salienta.

No Brasil, desde 2013, a pessoa trans pode procurar atendimento público a partir dos 18 anos com o intuito de passar pelo processo transexualizador. Basta procurar pelo serviço especializado que realiza os processo da transição.

O SUS também realiza a cirurgia de transgenitalização para aqueles em processo de transição. Em Brasília, Giani ressalta que esse serviço ainda não é ofertado pelo sistema público. É preciso que o paciente seja encaminhado para outros estados do país, como Rio de Janeiro ou São Paulo. Callegaro explica que o estado paulista, ainda que seja referência nesse tipo de cirurgia, tem uma alta demanda com uma fila de espera de até dois anos.

Acesso em Brasília

Ambulatório Trans

Em Brasília, o Ambulatório Trans é referência no atendimento à pessoa trans. A equipe é formada por profissionais da psicologia, psiquiatria, enfermagem e endocrinologia, entre outros serviços parceiros, que permitem o processo transexualizador.

Endereço: EQS 508/509, Av. W3 Sul
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 12h, e das 13h às 18h
Telefone: 2017-1145 (Ramal 7661)

Adolescentro

O centro oferece atendimento a jovens entre 10 e 18 anos em sofrimento mental devido a problemas relacionados com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dificuldades de aprendizado, questões relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, quadros depressivos e de autoextermínio, violências física e/ou sexual, dentre outros.

Endereço: SGAS II St. de Grandes Áreas Sul 605 33/34
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h às 18h
Telefone: atendimento presencial

Creas da diversidade

Serviço de Atendimento e Proteção Especializado às pessoas em situação de discriminação oferece orientação individual, familiar e de grupos, incluindo encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais, às demais políticas públicas e ao sistema de garantia de direitos.

Endereço: L2 Sul, SGAS 614/615, Lote 104
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 12h, e das 14 às 18h
Telefone: (61) 3224-4898 e (61) 3322-4980

Casa Rosa

A Casa Rosa é um projeto de inclusão e assistência ao público LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social. O projeto promove políticas públicas de inclusão e assistência social a essa população.

Endereço: Q 17 – Sobradinho
Horário de atendimento: atualmente, atendimento suspenso devido à falta de doações e voluntários
Telefone: (61) 99220-3745

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