“Violaram a ampla defesa”, diz advogado de Bolsonaro no TSE

Antes mesmo do julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível no TSE, o advogado do ex-presidente que atua na causa, Tarcísio Vieira, vê seu cliente em condições desfavoráveis. Segundo Vieira, que é ex-ministro do TSE, Bolsonaro teve violado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“Modificaram substancialmente a ação originária movida pelo PDT (que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores para criticar as urnas eletrônicas). Trouxeram documentos novos após o prazo decadencial, que se encerrou na diplomação. Fizeram uma gambiarra eleitoral.

Depois de apresentarmos a defesa, de colherem o depoimento do (ex-chanceler) Carlos França, surgiu a narrativa de que a reunião foi o estopim para o 8 de Janeiro. E isso foi trazido para o processo. Uma violação ao contraditório e à ampla defesa”, pondera.

Na opinião de Vieira, a reunião com embaixadores poderia resultar em punições brandas, mas não em inelegibilidade. Ele argumenta, ainda, não haver relação entre o referido encontro e os atos antidemocráticos do começo do ano.

“São provas muito frágeis para uma pena dessa gravidade. Bolsonaro não pediu voto e tampouco falou contra a candidatura de qualquer adversário. Na ocasião, era um debate público sobre urnas eletrônicas feito em julho, bem antes da eleição.

Podem pontuar que teve transmissão da TV Brasil… Se for para o TSE atuar dentro do Direito, é aplicar uma multa e vida que segue. Não se pode usar uma ação específica para julgar o bolsonarismo”, diz.