TRF-4 se pronuncia sobre curso de fundador do PT para juízes

“O sr. Célio Golin participou, como debatedor convidado, de uma mesa em Curso de formação para juízes federais de primeiro grau (30 magistrados aprovados no último concurso), no dia 15/1, participação única e eventual.

Não se trata de professor convidado nem docente contratado, mas de membro de sociedade civil convidado para diálogo formativo, sem qualquer vínculo, muito menos para aplicação ou proposição de cursos na instituição.

Sua participação se deu em virtude de sua experiência de vida como cidadão, partícipe da sociedade civil, para a reflexão sobre a relação entre o sistema de justiça e a sociedade no regime democrático.

O convite para sua participação decorre de sua larga experiência como membro da sociedade civil em diálogo com atores do sistema de justiça, com reconhecida experiência e reflexão sobre a demanda de direitos civis e fundamentais junto ao sistema de justiça”, diz a nota enviada pelo TRF-4.

Como mostrou a coluna, Golin fundou o PT em Nonoai em 1986 e fez campanha aberta para Lula em 2022.

TRF-4 e a Lava Jato

Desde que passou a comandar o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), em junho de 2023, o desembargador Fernando Quadros da Silva tenta apagar a imagem do órgão como o “tribunal da Lava Jato”.

Num passado não muito distante, o TRF-4 julgou e rejeitou recursos e apelações de Lula contra as decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada por Sergio Moro.

Em 2018, o colegiado aumentou a sentença de Lula na 13ª Vara Federal, de 9 anos para 12 anos de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do apartamento triplex em Guarujá (SP).

Em 2019, o tribunal também aumentou a pena de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Lula havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela 13ª Vara Federal em Curitiba. No TRF-4, a pena subiu para 17 anos.

Quadros foi convocado para o TRF-4 em 2007 e, em 2009, teve seu nome escolhido em uma lista tríplice por Lula, que exercia seu segundo mandato na Presidência.

O desembargador nasceu União da Vitória (PR) em 1964. Foi procurador do Estado do Paraná e do Ministério Público do Trabalho. Como juiz federal, atuou na primeira instância em Maringá (PR) e Curitiba (PR). Foi vice-presidente do TRF-4 entre 2021 e 2023 e, em abril do ano passado, foi eleito presidente para o biênio 2023 e 2025.

A posse de Quadros foi vista no TRF-4 como o fim da era lavajatista no órgão. Com perfil mais voltado para a garantia de direitos, o desembargador anunciou, logo em seu discurso de posse, uma mudança de direcionamento no tribunal.

“Nosso foco será na boa e célere prestação jurisdicional, mantendo as condições para que os nossos juízes e desembargadores tenham a tranquilidade para bem julgar. Dessa forma, o Judiciário deve permanecer discreto e agir somente quando chamado”, disse Quadros.

O desembargador também já fez declarações sobre os “excessos” da Lava Jato e disse que o TRF-4 foi influenciado por “pressões sociais”.

“Houve um momento de pressão popular, o que é indesejával quando se trata de Justiça, e algum apoio da opinião pública. Mas hoje a nossa preocupação é aprender com os excessos que foram cometidos no Tribunal. Foram experiências que nós vivenciamos, todos aprendem com essas questões. A jurisprudência do Supremo [Tribunal Federal] variou e nós nos adaptamos a ela. Eu tento ultrapassar essa ideia de ‘tribunal da Lava Jato’, porque isso passou”, avaliou Quadros.

Militância LGTBQIA+

Contratado pelo TRF-4 para ministrar cursos para juízes, Célio Golin é especialista na temática LGBTQIA+ e fundador do Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual. Atuou para a primeira parada gay do RS e se apresenta como militante dos direitos humanos.

Na última edição da chamada “parada livre”, falou sobre o tema “TRANSgredir e TRANSar direitos para tod&s”. “Tem-se usado muito essas questões, as tais pautas identitárias, de costumes, para atingir a população trans. Mas na realidade está atingindo muito mais que a população trans, está atingindo também a própria democracia”, disse o militante.

Em 2022, Golin também fez campanha aberta para Lula, declarando seu voto em suas redes sociais. “No segundo turno, precisamos nos posicionar para não deixar que, no estado do Rio Grande do Sul, o projeto fascista também tome conta. Então, vou votar em Eduardo Leite e no Lula para que a gente garanta os direitos humanos e a democracia da população LGBTQIA+”, afirmou.