TCU vai apurar prejuízo de R$ 13 milhões com descarte de medicamentos

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar um prejuízo que pode chegar a R$ 13,5 milhões com o suposto descarte irregular de medicamentos de alto custo pelo Ministério da Saúde no governo Bolsonaro. Os remédios seriam usados no tratamento de doenças como atrofia muscular espinhal (AME), HIV, Câncer e hepatite C.

A abertura do procedimento no TCU atende a um pedido do deputado Padre João (PT), que se baseou em reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

O requerimento foi apresentado em março deste ano na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados.

Nele, o parlamentar cita matérias da imprensa apontando o descarte de vacinas para AME, um dos tratamentos mais caros do mundo. Cada vacina custa em torno de R$ 160 mil. O deputado também relacionou a incineração de R$ 8,5 milhões em testes e medicamentos para pessoas que vivem com HIV.

Presidente do TCU, Bruno Dantas distribuiu a relatoria do processo ao ministro Jhonatan de Jesus, que já conduz uma apuração sobre outro caso de descarte irregular de medicamentos pelo Ministério da Saúde.

Também em março, o TCU abriu procedimento para investigar irregularidades que resultaram no desperdício de R$ 243 milhões em medicamentos e insumos do Ministério da Saúde na gestão Bolsonaro.

Nessa caso, o descarte inclui quase dois milhões de vacinas contra Covid-19 doadas ao Ministério da Saúde e 1,8 milhões de testes para o Sars-Cov-2, em um prejuízo de cerca de R$ 80 milhões.

Em nota enviada à coluna, a Transparência Internacional disse nunca ter recebido ou gerido verbas do acordo de leniência da J&F. Leia a íntegra da nota abaixo:

“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia qualquer verba do acordo de leniência assinado entre J&F e MPF para “ações educativas de combate à corrupção” ou para qualquer outra ação. A TI nunca foi ou seria destinatária ou gestora dessas verbas e isto está consignado expressamente no Memorando de Entendimento assinado entre Transparência Internacional, MPF e J&F (link abaixo). O MdE vedava o recebimento de valores pela TI e tinha como objeto a produção de recomendações de transparência, governança e anticorrupção para a destinação dos recursos de investimento social. Estas recomendações — não vinculantes — foram compiladas em um relatório final divulgado publicamente (link abaixo). A J&F não seguiu as recomendações, o acordo terminou em dezembro de 2019 e ali se encerraram todas as atividades e a relação da TI com as partes.

Infelizmente, há três anos a TI vem sendo alvo de distorções e fake news sobre seu trabalho nesta temática dos recursos compensatórios, incluindo declaração inverídicas de autoridades públicas, entre elas o próprio Procurador-Geral da República Augusto Aras. Apesar da vasta documentação destes fatos e de desmentidos da Transparência Internacional no Brasil e em seu secretariado na Alemanha, além de desmentidos oficiais de órgãos internos do MPF como a Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência (links abaixo), versões distorcidas sobre estes fatos continuam a ser reproduzidas, inclusive por agentes estatais.

Para esclarecimentos adicionais sobre este ou qualquer outro assunto, a Transparência Internacional Brasil estará sempre à sua disposição e do Metrópoles.”