TCU: Deficiências do MEC comprometem Novo Ensino Médio
Auditoria do TCU aponta atraso na implementação do programa devido à falta de capacidade técnica do MEC
atualizado
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As deficiências técnicas e administrativas do Ministério da Educação (MEC) comprometem a implementação do Novo Ensino Médio (NEM). Os problemas foram apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), após auditoria operacional no programa.
Os técnicos do TCU registraram que o atraso na implementação do NEM é causado pelas deficiências do MEC, comprometendo a execução e elevando o risco de descontinuidade do programa. Em maio, o MEC adiou a implantação do Novo Ensino Médio para 2014.
Os mecanismos de governança do NEM, segundo o TCU, também apresentam fragilidades devido a falta de capacidade técnica e administrativa do MEC.
No relatório da auditoria, o TCU determina a adoção de uma solução informatizada de monitoramento e avaliação do NEM em 180 dias.
Também foi estabelecido um prazo de 60 dias para que o MEC coloque em funcionamento um comitê de monitoramento e avaliação do NEM, na esfera federal. A intenção é acompanhar e propor ajustes na implementação do programa nos estados, considerando a realidade de cada um deles.