TCE aponta sobrepreço de R$ 12 mi em contrato para escolas no Recife
TCE aponta sobrepreço de R$ 12 milhões em contrato firmado entre filho do presidente da Assembleia Legislativa e a Prefeitura do Recife
atualizado
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O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou sobrepreço de R$ 12,5 milhões em contrato firmado entre a empresa Enove e a Prefeitura do Recife para fornecer energia solar a escolas públicas. Dono da companhia, Álvaro Porto de Barros Filho é filho do atual presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB).
A irregularidade foi apontada pelo corpo técnico do TCE-PE. A relatoria ficará a cargo do conselheiro Eduardo Lyra Porto de Barros, primo do empresário fiscalizado. Foi o deputado Álvaro Porto, pai do empreendedor, quem conduziu a votação que selou a ida de Eduardo para a corte de contas.
O contrato total é de R$ 19 milhões e começou a vigorar em novembro. Os valores ainda não foram pagos. O TCE pediu que o poder público não arque com qualquer quantia até que as supostas falhas sejam corrigidas: “Entende-se pela emissão de medida cautelar, a fim de que seja suspenso qualquer tipo de pagamento referente ao contrato até que todas as irregularidades sejam sanadas”.
De acordo com o documento, o sobrepreço aconteceu num contrato para instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica ongrid em unidades escolares do Recife. O acordo inclui a elaboração de projetos, laudos, pareceres, análise de viabilidade econômica e treinamento.
“Nota-se que o valor contratado é quase o triplo do preço médio obtido na consulta de preços e está 182% acima do valor de mercado. Assim, é possível constatar um sobrepreço unitário de R$ 4.838,89. Por sua vez, para o quantitativo total contratado de 2.600 KWp, obtém-se um sobrepreço total no contrato de R$ 12.581.114,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quatorze reais)”, apontaram os técnicos.
O parecer também indica ausência de estudos técnicos preliminares, projeto básico e orçamento para o contrato. “No caso concreto, não foram avaliadas as diferentes alternativas para diminuição do gasto com energia elétrica, como, por exemplo, a instalação de usina fotovoltaica (on grid, off grid e híbrido), a adesão ao mercado livre de energia, a geração compartilhada e a exploração de possíveis parcerias público-privadas, demonstrando a vantajosidade da solução escolhida em relação às outras”, destacaram os analistas.
Procurada, a gestão municipal se manifestou: “A Prefeitura do Recife esclarece que todas as contratações realizadas pela gestão municipal respeitam os ritos administrativos, sempre primando pelos princípios da legalidade e economicidade”.
Empresa recebeu R$ 44,3 milhões de prefeituras
A Enove recebeu R$ 44,3 milhões de pagamentos feitos por prefeituras em Pernambuco. Aproximadamente 80% (R$ 35 milhões) desse valor foi pago em empenhos emitidos a partir de 2023, ano no qual o pai do empresário Álvaro Porto de Barros Filho assumiu a presidência do Legislativo estadual. Os dados constam no portal do Tribunal de Contas do Estado.
Procurado, o empreendedor afirmou que a Enove tem contratos com órgãos públicos de outros estados, citando Piauí, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia. “Claro que em Pernambuco é onde temos uma atuação um pouco mais forte, mas, num âmbito geral, temos obras no país inteiro. Não é uma empresa nova, já tinha antes do meu pai ser presidente da Alepe. A empresa, graças a Deus, cresceu. É uma empresa grande”, disse o empresário à coluna.
O empresário foi eleito prefeito de Quipapá em 2020 e renunciou ao cargo em 2023, alegando questões de saúde. Seu pai, Álvaro Porto, foi eleito presidente da Alepe em 2023.
Desde então, a Enove recebeu R$ 35 milhões em pagamentos feitos por 14 gestões municipais de Pernambuco. Os maiores pagamentos foram feitos pelas prefeituras de Limoeiro (R$ 4 milhões), São Vicente Férrer (R$ 3,6 milhões), Toritama (R$ 3 milhões) e Santa Maria da Boa Vista (R$ 2,4 milhões). Os repasses são oriundos de contratos, principalmente, para compra e instalação de sistemas de energia solar e geradores fotovoltaicos.
De acordo com dados disponíveis na Fazenda, a Enove foi fundada em 2014 e tem capital social de R$ 4 milhões.
Reeleito na Alepe
Álvaro Porto ficou conhecido nacionalmente ao alterar o regimento interno do Legislativo estadual e antecipar para novembro de 2023 a eleição interna da Assembleia. Na ocasião, ele foi reeleito mais de um ano antes do fim do seu primeiro biênio (2023-2024) à frente da Alepe.
O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Flávio Dino cancelou o ato e determinou que a votação só poderia ocorrer entre os meses de dezembro e janeiro que antecedem um novo biênio. A Assembleia realizou uma nova eleição no dia 3/12 deste ano, para o biênio 2025-2026, reelegendo Álvaro Porto.
