Taxa federal para importados deverá ter mesma alíquota da aplicada pelos estados
União deverá aplicar mesma alíquota da taxa já cobrada pelos estados, via ICMS, sobre produtos importados por meio de comércio eletrônico
atualizado
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O governo federal deverá aplicar uma taxa de 17% sobre produtos importados via comércio eletrônico, como Shein e Shopee. Somada à taxa de 17% de ICMS (imposto estadual) que já entrou em vigor, o imposto final ao consumidor deverá ficar na casa dos 34%, segundo estudo do Ministério da Fazenda.
Essa alíquota de 34% já foi discutida pelo gabinete de Fernando Haddad com representantes da chinesa Shein. Nas negociações, a equipe do ministro ponderou que tal alíquota seria bem inferior à recomendada por técnicos da Receita Federal, que ultrapassa 60%.
Integrantes do ministério que participaram das tratativas disseram à coluna que a Shein acenou positivamente à proposta. Para chegar a essa alíquota, a Fazenda também ouviu o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Como a coluna revelou nesta quinta-feira (10/8), Haddad disse a parlamentares que a Fazenda acabará com a isenção de até 50 dólares para compras do exterior.
A taxação de 17% de ICMS passou a vigorar em todo o país após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda. Ainda não há previsão para que os outros 17%, de imposto federal, entrem em vigor.
Pedaladas fiscais
Ampliar a arrecadação para equilibrar o caixa do governo é prioridade no Ministério da Fazenda, após o aumento de gastos em políticas públicas na gestão Lula. E a taxação federal do e-commerce é considerada indispensável para esse incremento, de modo a evitar um rombo fiscal.
Segundo cálculos da ministra do Planejamento, Simone Tebet, é necessário aumento de R$ 150 bilhões de receita para evitar um rombo fiscal em 2024. E a questão de fato merece ser tratada com urgência.
Afinal, Dilma Rousseff foi alvo de um impeachment, em 2015, após a oposição acusá-la de manusear recursos públicos indevidamente para tentar dar ares de equilíbrio às contas da União. Lula não quer dar margem para qualquer contestação do tipo.
