STF vai pautar regulação das redes após 2º turno da eleição

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretendem iniciar, após o segundo turno das eleições, a discussão de regras para a atuação das redes sociais no Brasil. Sob reserva, magistrados argumentam não ser possível seguir sem regulação até o pleito de 2026, sobretudo ante a dificuldade do Congresso Nacional em avançar numa legislação sobre o tema.

Na avaliação de ministros ouvidos pela coluna, o processo que levou ao bloqueio do X abre espaço para a discussão. O ponto mais polêmico a ser analisado deverá ser a responsabilização das plataformas e provedores de internet pelos conteúdos publicados.

O especialista em propriedade intelectual Ticiano Gadelha explicou que cinco pontos sobre o caso da rede social de Elon Musk podem ser levados em consideração no debate.

O advogado cita a implementação de regras mais rígidas de moderação e de políticas de combate ao discurso de ódio, desinformação e violação de direitos autorais; transparência dos algoritmos para maior clareza sobre promoção de conteúdos; introdução de ferramentas para identificar e remover violações de direitos autorais; simplificação do processo de denúncia; e sistema integrado de colaboração com a Justiça.

Ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello é contrário à medida. “Vejo em tudo o ferimento do Estado de Direito. A liberdade de expressão é a medula da República. Regulamentação de rede é, sob minha óptica, impensável. Implica intervenção do Estado em ambiente que pressupõe liberdade”, disse o ministro à coluna.

A implementação de regras para as redes sociais chegou a ser discutida pelo Congresso no PL das Fake News, em 2023. Mas a forte resistência dos parlamentares, principalmente na bancada bolsonarista, fez com o projeto de regulação das redes sociais sequer chegar ao plenário.