STF nega recurso de Janones e mantém processo movido por Bolsonaro
Argumento de que caso não deveria ser julgado pelo STF foi rejeitado; deputado é acusado de injúria pelo ex-presidente
atualizado
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Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia negou recurso de André Janones contra a decisão que acolheu a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro por ofensas feitas pelo deputado. Com isso, terá seguimento o processo penal por injúria instaurado em junho contra Janones.
No recurso, a defesa de Janones apontava uma contradição na decisão pela abertura do processo. Para o deputado, se as declarações contra o ex-presidente não podem ser consideradas como exercício de atividade parlamentar, não havendo imunidade, o caso não poderia ser julgado pelo STF porque tampouco configuraria foro privilegiado.
Em sua manifestação sobre o embargo de declaração apresentado por Janones, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, citou o voto vencido de Cristiano Zanin no julgamento sobre a abertura do processo.
Para Chateaubriand, a perspectiva “afasta, portanto, no caso, a alegada contradição, quer o fato de não se discutir a ausência de nexo entre o ato e o exercício das funções, senão apenas o eventual abuso no uso da prerrogativa, quer a inexistência de um juízo definitivo sobre a incidência da imunidade material”. O procurador se manifestou pela rejeição do recurso.
Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou os argumentos e alegou não haver contradição a ser sanada pelos embargos de declaração de Janones. O voto da relatora foi seguido pelos demais ministros do STF.
A queixa-crime contra Janones foi apresentada por Bolsonaro em abril de 2023. O ex-presidente acusou o deputado por injúria devido a publicações nas redes sociais que classificavam Bolsonaro como “miliciano”, “ladrão de joias”, “bandido fujão” e “assassino”.
Pandemia
A denúncia também afirma que Janones sugeriu a responsabilização do ex-presidente “pela morte de milhares de pessoas” na pandemia de covid-19 e vinculou o nome de Bolsonaro “ao crime bárbaro que vitimou quatro crianças em uma creche na cidade de Blumenau (SC)”.
