STF terá conciliação para resolver impasse em concurso da PM do RJ

Ministro do STF, Cristiano Zanin agendou para as 15h desta quinta-feira (16/11) uma audiência de conciliação para tentar solucionar impasse num concurso público da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo o concurso por entender que a cota de 10% para mulheres fere a Constituição Federal. A cota é baseada numa lei estadual do Rio criada em 1993.

A Procuradoria-Geral do Estado, porém, defende a legalidade da lei e solicita a continuidade do concurso. Caso o STF decida que a lei estadual é inconstitucional, o governo do Rio busca manter o concurso, excetuando as 200 vagas que estavam reservadas para mulheres.

Para o deputado estadual Marcelo Dino, ligado à segurança pública, cotas paras mulheres na PM não ferem a Constituição.

“A decisão do STF de suspender o concurso contestando a vigência de uma lei que está em vigor há 30 anos, coloca em risco a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, que está num momento muito delicado”, argumenta o parlamentar.

O Estado do Rio de Janeiro publicou no dia 18/10 a rescisão unilateral com o IBADE, instituto que organizou o concurso, por suspeita de fraude. Com a decisão o Rio de Janeiro escolherá uma nova banca.

Postulantes que passaram na prova adiada judicializaram o caso e pleiteiam a vaga.