Site de apostas contrata garoto-propaganda de 15 anos e infringe ECA
Site de apostas Esportes da Sorte contratou influencer Vinícius Oliveira Santos, conhecido como Boca de 09, para ofertar serviço a maiores
atualizado
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O site de apostas esportivas e jogos de azar Esportes da Sorte, cujos serviços só podem ser ofertados a maiores de 18 anos, contratou o influencer Vinícius Oliveira dos Santos, de 15, como garoto-propaganda.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a empresa desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao usar “Boca de 09”, como é conhecido o influenciador, para promover seus serviços.
“O artigo 80 do ECA recomenda que crianças não entrem em casas de jogos de azar nem tenham contato com esse tipo de jogos de adulto. Apesar de ser uma ‘recomendação’, a jurisprudência nas decisões judiciais é pela condenação de empresas que permitam menores nesses espaços, com aplicação de multa”, explica o desembargador aposentado Siro Darlan, com décadas de atuação na vara de infância e juventude.
“Nesse caso específico, fica evidente que a ideia da empresa é estimular menores de idade a apostarem. Um influenciador de 15 anos dialoga com pessoas da idade dele. Se o objetivo fosse incentivar a aposta para maiores de idade, outra pessoa seria escolhida para a publicidade”, opina Darlan.
Boca de 09 é conhecido no mundo dos games e ganhou ainda mais notoriedade após tirar fotos ao lado de Messi, Neymar e outros jogadores de fama internacional em fevereiro deste ano.
Natural de Salvador (BA), Boca de 09 mora atualmente em São Paulo e tem mais de 10 milhões de seguidores no Instagram e 305 mil no Tik Tok.
Nos últimos dias, a principal publicidade vista no perfil do influencer se refere ao site de apostas Esportes da Sorte. Em vários vídeos, o adolescente destaca as possibilidades de apostas do site e sua “credibilidade” no mercado.
A fiscalização de postagens de adolescentes para divulgação de jogos de azar é de responsabilidade do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
O colegiado, no entanto, informou este mês ao Ministério da Fazenda que não tem capacidade para conter o volume de publicações desse tipo nas redes sociais. O Conar alega que a velocidade das publicações é muito superior a dos dispositivos legais necessários para determinar a retirada do material publicitário.
Em setembro deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e legaliza os jogos de azar online no Brasil. A proposta estabeleceu uma cobrança de 18% da receita bruta das empresas com os jogos e de 30% em Imposto de Renda sobre os ganhos de cada aposta vencida pelo jogador.
Influencers
Outro projeto em trâmite na Câmara busca proibir a divulgação de jogos de azar por influencers. No caso de Boca de 09, a proibição já existe, por se tratar de menor de idade. O Decreto Lei nº 3.688, de 1941, já estabelecia uma punição de um terço a mais da pena de prisão e multa para quem promovesse jogos de azar com a participação de menores de idade.
Nas prisões de influencers ocorridas em novembro e dezembro devido à divulgação de outros jogos de azar, os adolescentes envolvidos foram liberados mediante assinatura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs).
Questionado pela coluna sobre sua atuação em casos como esses, o Ministério Público Federal informou que não há qualquer procedimento em andamento na instituição envolvendo a atuaçao do adolescente na divulgação da empresa Esportes da Sorte.
O MPF disse ainda que pode vir a interferir caso tome conhecimento de irregularidades pela imprensa ou sena acionado por outra instituição. Casos envolvendo menores, porém, correm em sigilo.
A coluna também entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, ao qual são vinculadas as instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, mas não recebeu nenhum posicionamento até o momento. O espaço segue aberto.
A empresa
Em seu site, a Esportes da Sorte afirma ser uma operadora de bookmakers que atua na indústria de jogos de apostas online desde 2018. O site especifica que seu conteúdo é voltado para maiores de idade.
As apostas oferecidas pelo site se referem principalmente ao futebol, mas incluem esportes como tênis, boxe, MMA, basquete, futebol americano, entre outros. A Esportes da Sorte é registrada em Curaçao, no Caribe, e vinculada à Mobile Mix Europe Limited, empresa do Reino Unido com sede em Londres.
No Brasil, ela oferece um endereço de e-mail de suporte técnico. Suas apostas são movimentadas pela Pay Brokers EFX Facilitadora de Pagamentos. Neste ano, a empresa e sua operadora de apostas chegaram a ser citadas na CPI do Futebol, que investigou um esquema de manipulação de resultdos em jogos de futebol profissional no país.
A quebra de sigilo bancário da Esportes da Sorte e da Pay Brokers EFX chegou a ser pedida em maio, pelo deputado Luciano Vieira, mas o requerimento acabou sendo rejeitado pela CPI. Ele também pedia a quebra de sigilo dos sócios das duas empresas, Darwin Filho, Edson Antônio Lenzi Filho e Thiago Heitor Presser.
O requerimento pedia a quebra de sigilo das duas empresas a partir do dia 1º de janeiro de 2018, “a fim de investigar possíveis práticas criminosas na movimentação financeira dessas apostas”.
