Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Solidariedade-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Humberto Costa (PT-PE), deram entrada em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o arquivamento das investigações preliminares abertas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-integrantes de seu governo, resultantes do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou a conduta do governo durante a pandemia da Covid-19.

As duas investigações preliminares abertas pelo STF foram arquivadas em fevereiro pelo ministro Dias Toffoli, após manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) alegando não haver indícios suficientes para abertura de inquérito contra o ex-presidente.

Em uma das investigações preliminares, Bolsonaro era suspeito de infração de medida sanitária preventiva. Na segunda, que respondia ao lado de outros ex-integrantes do governo, era apontado pelo crime de “causar epidemia”.

Nos recursos, encaminhados a Dias Toffoli, os parlamentares pedem que a decisão monocrática do ministro do STF seja reconsiderada e que seja aberto inquérito contra o ex-presidente. Caso o primeiro pedido seja indeferido, elas solicitam o envio da decisão monocrática ao pleno do STF para análise do colegiado.

Com o fim da prerrogativa de foro privilegiado do ex-presidente, os senadores destacam ainda a possibilidade das investigações serem remetidas a instâncias inferiores do Judiciário. “Caso este Supremo Tribunal Federal se julgue competente para processamento do feito, que seja desde já instaurado o inquérito competente ou ao menos analisadas e deferidas as petições autuadas pela Advocacia do Senado Federal”, pedem os senadores.