Senado justifica pedido de destruição de provas em celular
Pedido do Senado ao ministro Alexandre de Moraes se refere a documentos e informações que possam incriminar parlamentares não investigados
atualizado
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O Senado justificou o pedido feito por sua assessoria jurídica para destruição de conteúdo do celular de Marcos do Val, apreendido em junho de 2023. De acordo com a nota, o pedido se refere a elementos que possam incriminar outros senadores e pretende “zelar pela observância das prerrogativas parlamentares”.
O pedido foi feito em novembro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga os atos do 8 de Janeiro. Moraes é relator do caso e do inquérito que apura se Do Val mentiu ao alegar, em depoimento à Polícia Federal (PF), ter sido coagido por Jair Bolsonaro para participar de um plano de golpe de Estado.
“Que sejam imediatamente inutilizados ou destruídos todos os documentos e as informações que tenham relação com senadores da República que não constem do rol de investigados nos autos do Inquérito nº 4.923 e da Pet nº 10.975 deste Supremo Tribunal Federal, a fim de serem preservadas as imunidades parlamentares constantes do art. 53 da Constituição, bem como o rol de liberdades fundamentais dessas autoridades”, diz a petição assinada pelo advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo.
Em resposta, Moraes determinou que a Mesa Diretora do Senado “justifique sua legitimidade para se habilitar nos autos” do inquérito contra Do Val.
O Senado alega que não teve acesso ao material apreendido. Na operação, a PF reteve os celulares pessoal e funcional do senador e um pen drive, que poderiam conter informações incriminadoras contra outros parlamentares. Na petição enviada a Moraes, o Senado pediu também a devolução do celular funcional de Do Val.
Leia a íntegra da nota do Senado abaixo:
“O Senado Federal esclarece que não teve acesso ao conteúdo do material apreendido, não sendo possível qualquer afirmação sobre a existência de eventuais ‘dados comprometedores’. A Mesa, por intermédio da Advocacia do Senado, apresentou pedido de restituição dos bens de propriedade do Senado Federal e de destruição de eventuais elementos probatórios relacionados a outros senadores não investigados, em atenção ao seu dever de zelar pela observância das prerrogativas parlamentares, asseguradas pela Constituição Federal, que garante aos senadores a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, e o sigilo da fonte, considerando as conversas em dispositivos eletrônicos como invioláveis nesse contexto”.
