Senado multa construtora em R$ 4,8 milhões por atraso em obra
Construtora deixou de apresentar documentação e atrasou o andamento dos serviços de reforma em apartamentos funcionais do Senado
atualizado
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O Senado decidiu aplicar oito multas, que totalizam R$ 4,8 milhões, à construtora Zala Engenharia Ltda., vencedora de uma licitação de R$ 11,7 milhões realizada em janeiro deste ano.
O contrato, com validade de 12 meses, prevê serviços de manutenção e reforma do complexo arquitetônico do Senado e apartamentos funcionais destinados aos senadores. No total, o Senado dispõe de 72 apartamentos funcionais para parlamentares e servidores.
De acordo com as notificações enviadas à empresa, o motivo das multas foi o atraso na apresentação de documentos obrigatórios e a demora na execução das obras, pagas por meio de ordens de empenho. As irregularidades estavam previstas no edital da licitação, sendo passíveis de punição.
A Zala Engenharia deixou de apresentar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e os Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), além de não ter emitido os Relatórios Diários de Obra (RDO) nos prazos previstos.
Sobre o atraso nas obras, o edital prevê punição nos casos em que a empresa “deixar de iniciar, sem causa justificada, a execução da Nota de Empenho após três dias úteis contados da data de seu recebimento” ou ainda “por três dias seguidos ou por 10 dias intercalados” depois do início das obras.
Em outubro, a Zala Engenharia já havia sido multada em R$ 668 mil pelo Senado. Segundo notificação recebida pela empresa, a empreiteira foi incapaz de executar serviços solicitados a partir de uma ata de registro de preços à qual havia pedido inclusão.
A empresa foi acusada de ter subcontratado irregularmente outra empresa para prestar o serviço. Por fim, a Zala interrompeu de forma unilateral a prestação do serviço, comunicando a decisão ao Senado por mensagem eletrônica.
A Zala Engenharia foi fundada em 2011 e tem sede em Bauru (SP). Ela está registrada como “empresa de pequeno porte”, com capital social de R$ 2 milhões. A empreiteira tem até a próxima quarta-feira (29/11) para apresentar sua defesa e tentar reverter as multas.
A empresa também tem contrato em vigor com o governo federal, também firmado em janeiro, no valor de R$ 10,3 milhões.
A construtora foi escolhida pelo Ministério da Educação, em regime diferenciado de contratação, para serviços de reforma e adequação do Centro de Ciências da Educação (CED) da Universidade Federal de Santa Catarina. As obras tiveram início em fevereiro e, em setembro, menos de 10% dos serviços haviam sido concluídos. A previsão é que a obra seja concluída em fevereiro de 2025.
