Rachadinha: Fux envia análise de dados bancários de Janones à PGR
Dados enviados por Fux vão servir para embasar manifestação da PGR sobre relatório conclusivo da PF em investigação sobre rachadinha
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para envio da análise dos dados bancários e fiscais do deputado André Janones, feita pela Polícia Federal (PF). A solicitação foi apresentada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, no âmbito do inquérito que investiga suposta prática de rachadinha no gabinete do deputado na Câmara.
Em setembro, Fux recebeu o relatório conclusivo da PF sobre o caso, revelado pela coluna em novembro de 2023. O relator do inquérito enviou a documentação à PGR para que o órgão se manifestasse. Em resposta, o vice-procurador-geral apontou a ausência da análise dos dados bancários de Janones.
“Não obstante a apresentação do relatório conclusivo das investigações, não constam dos autos as Informações de Polícia Judiciária nºs 2687543/2024, 3212485/2024 e 135/2024, referentes às análises bancária e fiscal dos investigados. Segundo a autoridade policial, os referidos documentos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal em meio físico, em cumprimento à decisão de 20.02.2024, que determinou a sua autuação em apenso, como meio de resguardar o sigilo dos dados. Nessas condições, o Ministério Público Federal requer o encaminhamento do apenso, para que possa formar a sua opinião delitiva”, disse Chateaubriand Filho no despacho ao STF.
A solicitação foi atendida por Fux, que determinou o envio dos autos principais e apensos do inquérito à PGR.
Andrá Janones foi gravado por assessores durante uma reunião ocorrida na Câmara dos Deputados em 2019, no início de seu primeiro mandato como deputado. Durante o encontro, o parlamentar avisou que ficaria com parte dos salários de alguns assessores como forma de recompor seu patrimônio, “dilapidado” na campanha para prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016.
“Algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi R$ 675 mil na campanha. ‘Ah isso é devolver salário e você tá chamando de outro nome’. Não é. Porque devolver salário, você manda na minha conta e eu faço o que eu quiser”, disse deputado, na reunião.
O processo por quebra de decoro parlamentar movido contra Janones foi arquivado pelo Conselho de Ética em junho, sob o argumento de que o caso ocorreu em mandato diferente do atual. No STF, porém, o deputado responde a inquérito depois de ter sido indiciado pela PF por corrupção e peculato.
