Planalto se manifesta sobre conselheiro de Lula na mira da PF
Empresário do “Conselhão” de Lula é investigado pela PF por fraudes financeiras; Planalto ressalta princípio da presunção de inocência
atualizado
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O Palácio do Planalto se pronunciou sobre José Garcia Netto, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão” de Lula. O empresário é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) por supostas fraudes contra o sistema financeiro.
Em julho do ano passado, a PF abriu inquérito para apurar uma série de manobras fiscais e empréstimos irregulares realizados pela empresa de Garcia Netto, a Caruana S.A., a partir de denúncia apresentada pelo Banco Central.
Em nota enviada à coluna, o Palácio do Planalto lembrou o princípio constitucional da presunção de inocência para argumentar a permanência de Garcia Netto no CDESS. “Assim, o fato de a empresa e seu respectivo acionista passarem por processo investigatório não contraria, a priori, nenhuma regra ética e de conformidade que impliquem alguma ação por parte do Conselho do Desenvolvimento Econômico Social Sustentável”, diz a nota.
O Planalto destacou que o Conselhão não tem a função de gerir recursos nem processos licitatórios. “O Conselhão, que é um órgão consultivo, não gere recursos nem processos licitatórios, reúne personalidades com a presunção de inocência. Ele é amplo, diverso e formado por pessoas que atuam em suas áreas profissionais e incidem em vários setores da economia do país, e é deste lugar que foram convidados para colaborar com o país, pelo diálogo que o Conselhão proporciona.”
Em sua fiscalização sobre as práticas adotadas pela Caruana S.A., o Banco Central identificou fraudes em análises de crédito para concessão de empréstimos em valores maiores do que os clientes podiam pagar, além de uma “maquiagem” nas contas da Caruana para disfarçar prejuízos.
Diretor-presidente da Caruana, José Garcia Netto é nominalmente citado nas investigações da PF e pode ser enquadrado em três crimes. O mais grave é “gerir fraudulentamente instituição financeira”, cuja pena é de 3 a 12 anos de reclusão, mais multa.
O “Conselhão” foi criado por Lula em seu primeiro mandato na Presidência e havia sido extinto por Jair Bolsonaro. O grupo é formado por 245 empresários, executivos, pesquisadores, artistas e sindicalistas escolhidos pelo presidente. A função não é remunerada.
Segundo o Planalto, caso as investigações da Polícia Federal apontem “incompatibilidade com a função pública assumida”, o caso será analisado pela Secretaria-Executiva do Conselho.
Leia abaixo a íntegra da nota do Palácio do Planalto:
“A constituição brasileira consagra a presunção de inocência para todos que não tenham sido sujeitos a um julgamento transitado em julgado, e a liberdade dos poderes e das instituições implica que qualquer brasileiro esteja sujeito a investigações e apurações, na forma da lei.
Assim, o fato de a empresa e seu respectivo acionista passarem por processo investigatório não contraria, a priori, nenhuma regra ética e de conformidade que impliquem alguma ação por parte do Conselho do Desenvolvimento Econômico Social Sustentável. O Conselhão, que é um órgão consultivo, não gere recursos nem processos licitatórios, reúne personalidades com a presunção de inocência.
Ele é amplo, diverso e formado por pessoas que atuam em suas áreas profissionais e incidem em vários setores da economia do país, e é deste lugar que foram convidados para colaborar com o país, pelo diálogo que o Conselhão proporciona. Eventuais provas ou indícios que indiquem incompatibilidade com a função pública assumida, caso consistentes e estabilizadas, serão analisadas pela Secretaria-Executiva do Conselho.”
