PGR pede abertura de inquérito contra Janones no STF por rachadinha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado André Janones. No ofício, o Ministério Público Federal citou reportagem da coluna que revelou áudios nos quais o parlamentar arquiteta um esquema de rachadinha em seu gabinete para enriquecer e fazer caixa para campanha eleitoral.

No pedido de abertura de inquérito, a PGR cita a possibilidade de que Janones estivesse coagindo os servidores à devolução de parte dos salários.

“Faz-se necessário esclarecer se o Deputado Federal André Luis Gaspar Janones associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete para o fim específico de cometer crimes contra a Administração Pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”, observa a PGR. 

“Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o Deputado Federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”, alerta a denúncia.

Janones foi gravado cobrando parte dos salários de assessores para “reconstruir seu patrimônio”, que havia sido “dilapidado” quando concorreu a prefeito de Ituiutaba, em 2016.

“O meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 (mil). Eu acho justo que essas pessoas também participem comigo da reconstrução disso. Então, não considero isso uma corrupção”, disse Janones na gravação.

O pedido da PGR ao STF ocorre um dia após Fabrício Ferreira, ex-assessor de Janones, informar que solicitará ao Ministério Público Federal que seja feita uma acareação entre o deputado e ele.

Os aúdios mostram ainda o parlamentar sugerindo a criação de uma vaquinha entre seus assessores, com o objetivo de juntar R$ 200 mil para a campanha de 2020.

“Eu pensei de a gente fazer uma vaquinha entre nós, e aí nós vamos decidir se vai ser 50, se vai ser 100, 200, se cada um dá proporcional ao salário. Isso a gente vai decidir entre nós. Se cada um der 200 reais na minha conta, vai ter mais ou menos 200 mil para a gente gastar nessa campanha”, orienta Janones, no áudio.

Na manifestação enviada ao STF, a PGR solicita ainda a requisição dos dados funcionais de todos os servidores que prestaram serviços no gabinete de Janones nos dois mandatos do deputado.

O pedido inclui “pastas funcionais, com os históricos profissionais completos, atos de provimento/nomeação, designação e exoneração, declarações de parentesco, locais de lotação (formais e informais), atividades desenvolvidas e avaliações periódicas de desempenho, cursos realizados e homologados, afastamentos, fichas financeiras com as remunerações percebidas, entre outros dados”.

Após a divulgação do áudio, 45 deputados de oposição apresentaram denúncia contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara. O PL também enviou à PGR uma notícia-crime com pedido de cassação do deputado.