A Polícia Federal (PF) indiciou Marcel Van Hattem (Novo-RS) por conta de um discurso proferido pelo deputado da tribuna da Câmara. A corporação apontou os supostos crimes de calúnia e difamação após o parlamentar usar o microfone para reclamar da atuação do delegado Fábio Alvarez Shor, que atua com o ministro Alexandre de Moraes (STF) em diferentes inquéritos que miram Bolsonaro, políticos e militantes da oposição.

Em agosto deste ano, discursou Van Hattem: “Não tenho medo de falar e repito: eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito policial federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins [ex-assessor de Bolsonaro na Presidência]”. Na mesma sessão, o parlamentar afirmou que o delegado tem “agido como bandido”. E finalizou: “Eu tenho imunidade parlamentar. Deveria até ter começado dizendo isso”.

A Constituição Federal estabelece que “os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Responsável pelo relatório que indiciou Van Hattem, o delegado da PF Marco Bontempo argumentou: “Consagradas como garantias constitucionais, tanto a liberdade de expressão quanto a imunidade parlamentar não possuem (assim como nenhum outro direito fundamental) caráter absoluto”.

Para tentar embasar o raciocínio, Marco Bontempo anexou um link que mostra que o STF aceitou receber denúncia contra o senador Kajuru, por calúnia, após ele acusar o também senador Vanderlan de receber propina para aprovar um projeto de lei. No referido caso, a acusação foi feita numa rede social.

Ao indiciar Van Hattem, o delegado Marco Bontempo destacou que ele “empunhou uma foto em tamanho grande” de Fábio Shor ao proferir o discurso.

“No exercício de seu cargo político e, ainda, por meio de divulgação na rede mundial de computadores, caluniou o Delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor , imputando-lhe falsamente fato definido como crime, acusando-o de produzir relatórios absolutamente fraudulentos”.

“O Deputado Federal Marcel Van Hattem injuriou o Delegado de Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, ofendendo sua dignidade em razão de sua atividade policial investigativa, levada a efeito nos Inquéritos Policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob a supervisão do Ministro Alexandre de Moraes”, prosseguiu o relatório. O documento foi enviado a Flávio Dino, que está à frente do inquérito no STF.

O discurso de Van Hattem

“Senhor presidente, caros colegas parlamentares, a situação em que nos encontramos no Brasil, em que diz respeito ao Estado de Direito, é crítica. Não a toa ontem vieram a público todas as matérias de Glenn Greenwald, mostrando como os juízes auxiliares são capangas de Alexandre de Moraes e fazem aquilo que ele pede, inclusive confecção de laudos.

Mas não é só no seu gabinete que há problemas, não. Na Polícia Federal também, e já chegou lá. Hoje houve mandados de prisão para Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, Ed Raposo também. Teve mandados de busca e apreensão contra Marcos Duval, senador da República. Mariana Eustáquio, filha de Oswaldo Eustaquio, tem 16 anos de idade e teve a casa invadida pela Polícia Federal, como aliás o líder da oposição, [deputado Carlos] Jordi, contou que sua casa foi invadida por abuso de autoridade da polícia, que não bateu à porta, mas pulou a janela e bateu na porta do seu quarto.

Sabe o que todos esses têm em comum? Todos esses que estão perseguidos hoje pela Polícia Federal, todos eles divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade da Polícia Federal, esse aqui, Fábio Alvarez Schor. Falei dele já ontem duas vezes, falei hoje mais uma na Comissão de Relações Exteriores e falo aqui na tribuna mostrando a foto. E se ele não for covarde, ele que venha também atrás de mim.

Eles todos divulgaram. Mariana, inclusive, disse no seu post os absurdos que ele fez contra seu pai. E aqui não entra preferência, gosto ou não gosto do Oswaldo Eustáquio, do Allan dos Santos. Todos têm direito ao devido processo que fizeram contra eles. E errado! Os dois fora do país foram atingidos por supostamente disseminar fake news, you ficar até segurando isso aqui, ou por atentado à democracia, atentado à democracia é fazer isso aqui, que é policial federal, mas na verdade tem agido como bandido.

Não tenho medo de falar e repito, eu quero que as pessoas saibam, sim, quem é este dito Policial Federal que fez vários relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes, inclusive contra Filipe Martins. Filipe Martins foi preso com base num documento encontrado em ordem editável no laptop de Mauro Cid, listando como membro da comitiva presidencial que ia para a Flórida no final de 2022.

Só que ele só estava no documento rascunho dos 7 ao 11, as versões 12 a 15 já não tinham ele. E ele estava no Brasil! Ele voou! Ele voou de Latam, o celular dele aqui. As torres da TIM deixavam isso claro, mas mesmo assim Fábio Alvarez Schor, no mínimo foi incompetente e irresponsável ao pedir a prisão com base num documento apócrifo desse rascunho do cerimonial da Presidência. E agora mais abuso de autoridade, indo atrás de uma adolescente de 16 anos e pedindo, e Moraes aceitando, que é pior, a prisão da uma mãe caso ela use redes sociais. E acusando todos esses que hoje estão perseguidos de corrupção de menores. Senhor presidente, onde vamos chegar?

Onde precisamos chegar, deputado Chico Alencar, para que a esquerda também se manifeste contra esse abuso de autoridade como o Glenn Greenwald fez nas suas matérias, com coragem na Folha de São Paulo, que há tantos anos estava calada sobre tudo o que está acontecendo. Por favor, Brasil, se manifeste! É preciso, senhor presidente! É preciso que fique público todos os abusos que estão sendo cometidos por bandidos, ditador de toga, policiais federais que não honram a corporação, membros do Ministério Público que têm as suas funções sequestradas por Alexandre de Moraes. E nada têm dito.

Eu peço aqui, da esquerda à direita, porque logo o autoritarismo que mira num lado atinge o outro. E já está atingindo. Que, por favor, ajudem na defesa da verdadeira democracia do Estado de Direito e da Justiça contra esses bandidos. E eu tenho imunidade parlamentar, deveria até começar dizendo isso. Estão agindo contra o povo brasileiro. Muito obrigado, senhor presidente.”